The Social Security Reform And Its Legal, Social And Economic Aspects
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Abstract
Social Security in Brazil, as in other countries is one of the largest existing and Social Policy has enormous capacity to create financial reserves for funding and consequently the reduction of social inequalities. However, for that very reason of being able to raise funds by States to become the target of speculation, the market and governments themselves uses maneuvers to dismantle ideological vested and constitutionally guaranteed to transfer in whole or in part, protection that should leave the state to become freely tradable commodity in the global financial market.
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References
ABRAPP - Associação brasileira das entidades fechadas de previdência complementar. Consolidado estatístico. Disponível em: http://www.abrapp.org.br/Paginas/Home.aspx Acessado em 22 set. 2016.
BANCO MUNDIAL. Averting the Old Age Crisis. Disponível em: http://elibrary.worldbank.org/content/book/9780821329702. Acessado em 23 set. 2016.
BEHRING, Elaine Rossetti, BOSCHETTI, Ivonete. Política Social, fundamentos e história. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2007.
BRASIL. Constituição Federal 1988.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: Uma crônica do salário. Trad. Iraci D. Poleti. 8 ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2009.
GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira – análise financeira do período 1990-2005. (tese). Rio de Janeiro: UFRJ, 2006.
MARQUES, Rosa Maria. A experiência inédita de (re)estatização das aposentadorias na Argentina”. In. Minicurso no 7º Encontro Nacional de Política Social/UFES, entre os dias 27 a 29 de junho de 2012 em Vitória – ES
MINAYO, Maria Cecília de Souza.(Org). Pesquisa Social: Teoria, método e criatividade. 2ª. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-104506-380.pdf. Acessado em 25 set. 2016.
___________________________________. Fluxograma de caixa. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/informe_2015.06.pdf. Acessado em 23 set. 2016.
PAULANI, Leda Maria. Seguridade Social, Regimes Previdenciários e Padrão de Acumulação: Uma Nota Teórica e uma Reflexão sobre o Brasil. In FAGNANI, Eduardo. HENRIQUE, Wilnês e LÚCIO, Clemente Ganz. (organizadores). Previdência Social: Como Incluir os Excluídos? Uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. São Paulo: LTr, 2008.
SILVA, Marluce A. S. Nem déficit, nem superávit na Seguridade Social: Contra-reforma com retenções, renúncias e suplementações orçamentárias. (tese). Brasília: UnB, 2008.
VARELA, Raquel. Entrevista. Disponível em http://operamundi.uol.com.br/conteudo/entrevistas/25401/capitalismo+e+doente+terminal+ligado+apenas+nos+cofres+publicos+diz+historiadora+portuguesa+.shtml. Acessado em 20 set. 2016.
VARSANO, Ricardo. Financiamento do Regime Geral de previdência Social no Contexto do Processo de Reforma Tributária em Curso. In MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA. Base de Financiamento da Previdência Social: Alternativas e Perspectivas. Vol. 19. Brasília: MPS, 2003.