JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DO CONTEXTO HISTÓRICO ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS
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References
BRASIL . CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 107, de 28 de junho de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 121, 1º jul. 2013, p. 2-3. Disponível em: <https://hdl.handle.net/20.500.12178/30979>.
_______. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010. Diário da Justiça 61/2010, em 07/04/2010, p. 4-6. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/322-recomendacoes-do-conselho/12113-recomendacao-no-31-de-30-de-marco-de-2010>. Acesso em: 20 ago. 2017.
_______. Conselho Nacional de Justiça. Tribunal inaugura Cejusc exclusivo para demandas de saúde. Notícias do Judiciário, em 25/09/2019, p. 4-6. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/tribunal-inaugura-cejusc-exclusivo-para-demandas-de-saude/>. Acesso em: 12 abr. 2020.
________. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Notícia em 23/08/2017. Aumentam os gastos públicos com judicialização da saúde. https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/aumentam-os-gastos-publicos-com-judicializacao-da-saude.htm
COLLUCI, Claudia, Família pede na Justiça que SUS dê remédio de alto custo para cadela. Folha de São Paulo, 07/09/2016. Cotidiano, p.B-2
COUSO, Javier A. The politics of judicial review in Chile in the era of democratic transition, 1990-2002. Democratization, [S. l.]: Routledge, v. 10, n. 4, p. 70-91, 2003.
DAVID, G.; ANDRELINO, A.; BEGHIN, N. Direito a medicamentos – Avaliação das despesas com medicamentos no âmbito federal do sistema único de saúde entre 2008 e 2015. 2016. Disponível em: <http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/direito-amedicamentos-avaliacao-das-despesas-com-medicamentos-no-ambito-federal-do-sistemaunico-de-saude-entre-2008-e-2015/view>. . Acesso em 12 jan. 2017.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. <http://www.dudh.org.br/wpcontent/uploads/2014/12/dudh.pdf>. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2018.
DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Volume 1. 16.ed. Salvador: Juspodvm, 2014. 620p.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: The origins and consequences of the new constitutionalism. First Harvard University Press, 2004
MAZZA, F. F. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das Leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo; introdução, tradução e notas de Pedro Vieira Mota. – 4ª ed. melhor. – São Paulo: Saraiva, 1996.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A judicialização da política. 2003. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/opiniao/bss/078en.php> . Acesso em 04 de julho de 2018.
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 11, n. 30, p. 29-62, fev. 1996.
SCHMITT, Carl. Teoría de La Constitución. Presentación de Francisco Ayala. Primera edición em “Alianza Universidad Textos” 1982. Cuarta reimpresión em “Alianza Universidad Textos”. Madrid. España. 2003.
YEPES, Rodrigo Uprimmy. The enforcement of social rights by the Colombian Constitutional Court: cases and debates. In: GARGARELLA, Roberto; DOMINGO, Pilar; ROUX, Theunis (Ed.). Courts and social transformation in new democracies: an institutional voice for the poor? London: Ashgate, 2006. p. 153-168; Cf. também YEPES, Rodrigo Uprimmy. Judicialization of politics in Colombia: cases, merits, and risks. Sur: international journal on human rights, São Paulo: Human Rights University Network, n. 6, p. 49-65, 2007.
WANG, Daniel Wei Liang. Constituição e política na democracia (Aproximação entre direito e ciência política).São Paulo:Marcal Pons, 2014.
VERBICARO, L., & Santos, A. (2017). A Necessidade De Parâmetros Para A Efetivação Do Direito À Saúde: A Judicialização Do Acesso Ao Hormônio Do Crescimento No Estado Do Pará. Revista De Direito Sanitário, 17(3), 185-211. Https://Doi.Org/10.11606/Issn.2316-9044.V17i3p185-211