JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DO CONTEXTO HISTÓRICO ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS

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Danilo Di Paiva Malheiros Rocha
http://orcid.org/0000-0003-1616-6147
Adriana Vieira de Castro
Wanessa Oliveira Alves

Resumo

Analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, aspectos históricos, atuais e perspectivas futuras. Objetiva compreender as causas, o panorama atual e analisar alternativas para sua redução. Utilizou-se revisão integrativa através do método indutivo. Concluiu que o regime militar é a causa da judicialização nos países da América Latina e, caso este panorama permaneça, a saúde pública está fadada ao fracasso. Alternativas são sugeridas, como a autocomposição, instauração de câmaras técnicas, varas especializadas e fortalecimento dos conselhos de saúde a fim de reduzir a incidência ações que, muitas das vezes privilegia o individual em detrimento da coletividade.

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Como Citar
ROCHA, Danilo Di Paiva Malheiros; CASTRO, Adriana Vieira de; ALVES, Wanessa Oliveira. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DO CONTEXTO HISTÓRICO ÀS PERSPECTIVAS FUTURAS. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–17, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6395. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/6395. Acesso em: 21 dez. 2024.
Seção
Artigos

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