A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE

Renata Osório Caciquinho Bittencourt; Marcelo Fernando Borsio; Luiz Henrique Paiva Pires

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8340

PDF (Português (Brasil))

Published: Feb 7, 2022

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8340

Keywords:

Proteção social, Menor sob guarda, Garantias Constitucionais, Justiça Social, John Rawls

Renata Osório Caciquinho Bittencourt

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

http://orcid.org/0000-0001-9351-0867

Marcelo Fernando Borsio

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Luiz Henrique Paiva Pires

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Abstract

A proteção social do menor sob guarda no cenário Brasileiro, em análise dos fluxos e refluxos legislativos entremeados a polêmica dos antagônicos argumentos são o objeto da presente pesquisa, desenvolvida pelo método teórico propositivo. Justifica-se a relevância a partir da necessidade de análise (in)conformidade da legislação posta com as Garantias Constitucionais com o objetivo de verificar o alinhamento a busca da Justiça Social delineada por John Rawls. Conclui-se que, mesmo com a decisão do STF garantindo a proteção social ao menor sob guarda, a persistência da polêmica demonstra a necessidade de uma profunda mudança cultural paradigmática.

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How to Cite

BITTENCOURT, Renata Osório Caciquinho; BORSIO, Marcelo Fernando; PIRES, Luiz Henrique Paiva. A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 63–79, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8340. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/8340. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO

Section

Artigos

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Author Biographies

Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

Advogada. Professora na Universidade Paulista (2013 – atual). Mestranda pelo UDF em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Pós-Graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Assessora Especial de Direito do Trabalho e associada da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Representante da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Email: renatacaciquinho@hotmail.com.

Marcelo Fernando Borsio, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Professor Titular do UDF no Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, nos créditos de Direito da Seguridade Social e Previdenciário. Pós-Doutor em Direito da Seguridade Social e Professor Visitante, sob a orientação do Prof. José Luís Tortuero Plaza, pela Universidade Complutense de Madrid (2014). Pós-Doutor em Direito Previdenciário e Professor Visitante, sob a orientação do Professor Giuseppe Ludovico, pela Universidade de Milão (2017). Pós-Doutorando em Direito Previdenciário pela UERJ, com o Prof. Dr. Fábio Zambitte Ibrahim. Doutor (2013) e Mestre (2007) em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Limites Constitucionais da Investigação pela Univ. Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-Professor e Ex-Coordenador da Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Rede LFG. Ex-Professor e Ex-Coordenador do Curso de Prática Previdenciária na Rede LFG. Professor Convidado da Pós-Graduação da PUC-SP (COGEAE). Professor de Direito Previdenciário da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Preparatório para Magistratura do Trabalho e Procurador do Trabalho na ATAME -DF. Professor convidado na Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Faculdade Baiana - Salvador. Editor Assistente da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da Faculdade de Direito do UDF. Avaliador de artigos da Revista Jurídica da Presidência da República. Delegado de Polícia Federal aposentado e ex-integrante da Força-Tarefa Previdenciária e DELEPREV, em combate às fraudes previdenciárias. Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, titular da cadeira n 15. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social de fevereiro de 2019 até agosto de 2021. Atualmente Assessor de Assuntos Estratégicos da Presidência do INSS. Integrante do Comitê de Avaliação da CAPES - Área do Direito (Stricto Sensu). Membro Avaliador da CAPES na Coordenação da Área de Direito. Email: marcelo.borsio@hotmail.com.

Luiz Henrique Paiva Pires, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Advogado. Mestrando pelo UDF em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Email: luizhpaivapires@hotmail.com.

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