Publicado: 2022-02-07

Artigos

BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA - UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS OCASIONADOS NA RENDA E SEGURIDADE SOCIAL DO TRABALHADOR

Emerson Santiago Pereira, Lourival Jose de Oliveira

1-25

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8119

O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA PARA A APOSENTADORIA

Natércia Daniela Alflen

26-41

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8190

A LEI N° 14.126/2021 E O ENQUADRAMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ASSISTENCIAIS E TRIBUTÁRIOS

Ana Cristina Alves de Paula, Flávia Piva Almeida Leite

42-62

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8195

A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE

Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Marcelo Fernando Borsio, Luiz Henrique Paiva Pires

63-79

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i2.8340