O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO COMO UM RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA SOB A ANÁLISE DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF4)

Tami Cristiane de Souza Telles; Cleber Sanfelici Otero

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8976

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 29, 2022

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8976

Keywords:

Dano moral, Previdenciário, Dignidade da pessoa humana, Responsabilidade.

Tami Cristiane de Souza Telles

Universidade Cesumar - UNICESUMAR

http://orcid.org/0000-0003-3803-1294

Cleber Sanfelici Otero

Universidade Cesumar - UNICESUMAR

http://orcid.org/0000-0001-6035-7835

Abstract

O dano moral previdenciário decorre de ofensa causada por ato grave inescusável praticado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que possa afetar uma pessoa no âmbito psíquico e intelectual por atingi-la em direitos da personalidade, ao impedi-la de usufruir um benefício a que teria direito. Com pesquisa jurisprudencial e análise dos dados obtidos, verifica-se como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se posiciona acerca do dano moral previdenciário em processos de responsabilidade civil após a suspensão, cancelamento ou desconto indevido realizado pela autarquia em virtude de falha ou vício administrativo.

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TELLES, Tami Cristiane de Souza; OTERO, Cleber Sanfelici. O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO COMO UM RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA SOB A ANÁLISE DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF4). Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8976. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/8976. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 8 No. 1 (2022): JANEIRO-JULHO

Section

Artigos

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Author Biographies

Tami Cristiane de Souza Telles, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas na UniCesumar – Maringá-PR; Pós-graduada em Direito Previdenciário pelo Damásio Educacional. Advogada. E-mail: tamidesouzatelles@hotmail.com.

Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela ITE (Bauru/SP). Professor na Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Ciências Jurídicas e na Graduação da UNICESUMAR (Maringá/PR). Professor do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL (Londrina/PR). Juiz Federal.

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Tami Cristiane de Souza Telles, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

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