Nuevos Requisitos para Concesión de la Pensión por Muerte al Cónyuge/Pareja en el Contexto de Crisis del Estado de Bienestar Social Interface entre Seguridad Social e Derecho de Familia
Contenido principal del artículo
Resumen
Mediante una investigación cualitativa, interdisciplinar, esencialmente bibliográfica y documental, este estudio, presentando la crisis del Estado de Bienestar Social como el contexto en que asistimos a la imposición de mayor rigor para la concesión de prestaciones de seguridad social, se centra en el análisis de las nuevas normas introducidas por la Ley 13.135/2015, específicamente las que se refieren a la concesión de la pensión por fallecimiento de cónyuge/pareja. A partir de la construcción de un paralelo entre la pensión por fallecimiento, inherente a la Ley de Seguridad Social y el instituto de la pensión alimenticia, inherente al Derecho de Familia, se hizo una reflexión crítica sobre los requisitos actuales para la concesión de dicho beneficio. Se ha demostrado que la actual pensión por muerte es muy similar a la pensión alimenticia temporal fijo entre los ex-cónyuges y ex- parejas, debiendo en esta estar inspirada para que la reforma de la Seguridad Social pueda ocurrir de una manera coherente con su objetivo de contención/reducción de gastos, pero comprometida con la dignidad de aquellos que muestran verdaderos dependientes de la persona fallecida.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALVES FILHO, Garibaldi; BELCHIOR, Miriam Aparecida; MANTEGA, Guido. Exposição de Motivos no 00023/2014 MPS/MF/MP. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv664.htm . Acesso em 16/08/2015.
ARAÚJO NETO, Raul Lopes de. Crise da previdência social brasileira: considerações sobre os fatores que comprometem a prestação dos serviços e benefícios previdenciários. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4b01078e96f65f2a . Acesso em 05/07/2015.
ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em 21/07/2015.
BARBOSA, Águida Arruda. Alimentos. In: BARBOSA, Águida Arruda; STEIN, Cláudia (Coords.). Direito Civil: direito de família, vol. 7. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 226-239.
BENEVIDES, CLÁUDIA DO VALLE. Um Estado de bem-estar social no Brasil? 2011. 97 f. Dissertação (Mestrado em Economia). Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Fluminense, Niterói. 2011. Disponível em: http://www.proac.uff.br/cede/sites/default/files/EBES_no_Brasil2_dissertacao_benevides.pdf. Acesso em: 23/05/2015.
CAETANO, Marcelo Abi-Ramia. Determinantes da sustentabilidade e do custo previdenciário: aspectos conceituais e comparações internacionais. Brasília: IPEA, Texto para Discussão 1.226, 2006. Disponível em: http://core.ac.uk/download/pdf/6225581.pdf . Acesso em 13/06/2015.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário 15a. Ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 5a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 5: direito de Família. 28a. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FIORI, José Luís. Estado de bem-estar social: padrões e crises. In Physis – Revista de Saúde Coletiva, no.7, vol. 2, Rio de Janeiro, 1997, p. 129-147. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v7n2/08.pdf. Acesso em 10/08/2015.
FIUZA, Cezar. Direito civil: curso completo. 11 ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Direito civil, v. 6: direito de família – as famílias em perspectiva constitucional. 5a. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
GARLAND, David. A cultura do controle: Crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução de André Nascimento. Rio de Janeiro: Renavan, 2008.
HABERMAS, Juergen. A nova intransparência: a crise do estado de bem-estar social e o esgotamento das energias utópicas. In: Revista Novos Estudos, no. 18, set/1987, p.103-114. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/v1/files/uploads/contents/52/20080623_a_nova_intransparencia.pdf. Acesso em 10/06/2015.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Salário maternidade: à luz da proteção previdenciária. São Paulo: Quatier Latin, 2004.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 20 ed. Niterói: Impetus, 2015. MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
________. Alimentos e sua configuração atual. In: RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (Coords.). Manual de direito das famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Del Rey, Mandamentos, 2008, p. 425-452.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social: Custeio da Seguridade Social Benefícios – Acidente do Trabalho – Assistência Social – Saúde. 35 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
NETTO, Juliana Presotto Pereira. A previdência social em reforma: o desafio da inclusão de um maior numero de trabalhadores. São Paulo: LTr, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. V: direito de família. 16a ed. rev. e atual. por Tânia da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
RAMOS, Edith Maria Barbosa. Reforma neoliberal e seguridade social: breves anotações sobre a America Latina. In: p. 3464- 3470. Disponível em: Acesso em: 05/06/2015.
SIMÃO, José Fernando; TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 5: direito de família, 3a. Ed. rev e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2008.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 3a. Turma, REsp 1.025.769-MG, Rel. Min. Fátima Nancy Andrighi, j. 24/08/2010.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 3a. Turma, REsp 1.205.408-RJ, Rel. Min. Fátima Nancy Andrighi, j. 21/06/2011.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 15a. Ed. Niterói: Impetus, 2014. TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo (Coord.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, p. 243-342.