Flexibilização da Jornada de Trabalho: Compensação de Jornada - Banco de Horas

Rodrigo Guilherme Tomaz, Merhej Najm Neto

Resumo


O trabalho desenvolvido dedica-se à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação empregatícia, através do instituto do Banco de Horas e Compensação de Jornada, abordando o artigo 7º, XIII da CFRB/88, e também, pelo artigo 59, §2º da CLT e da Súmula 85 do TST, conceituando, enumerando os requisitos, as modalidades de instituição e ao final elencando certas vantagens e desvantagens, dos presentes institutos. Esta análise sobre o tema em debate, traz a importância do atendimento dos pressupostos legais para sua aplicabilidade e dinâmica, além das vantagens e desvantagens de sua aplicação no contexto social.


Palavras-chave


Compensação de jornada; Banco de horas; Flexibilização de jornada; Regimes de compensação

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.491

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