A Previdência Social Fundamental como (Novo) Conteúdo Mínimo da Cidadania Social Existencial
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Resumen
Trata o presente artigo em investigar a evolução os direitos de cidadania social existencial e a inserção da previdência social dentro do seu conteúdo. Superado este ponto buscou-se na tradição doutrinária posta o conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana onde esta é tratada dentro da espécie normativa regra, destacando que com esta abordagem quando este conteúdo não é cumprido pelo Estado o cidadão não existe juridicamente de forma digna. Concluiu-se, por fim, que há uma previdência social fundamental para segurados de baixa renda que compõe a cidadania social existencial. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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