CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA DO PRÉ-CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DE TERCEIRIZADOS ANÁLOGOS SOB A “FÓRMULA PESO” DE ROBERT ALEXY
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo visa abordar um caso prático onde idosos terceirizados rurais em situação análogas ao trabalho escravo são resgatados, o desafio maior é como um juiz a quo deveria aplicar a fórmula peso do Robert Alexy, filósofo alemão, pai da Teoria dos Direitos Fundamentais. Há um eminente confronto entre dois princípios basilares, de um lado a dignidade da pessoa humana, do outro, pré-custeio, sustento fundamental da nossa Seguridade Social, contudo, um deles deve ser afastado e o outro aplicado em sua totalidade, sem um prejudicar o outro.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
² ALEXY, ROBERT. Teoria dos Direitos Fundamentais. 5ª ed., Tradução de Virgílio Afonso da Silva, São Paulo: Malheiros, 2008. Dados DIEESE; http://hdl.handle.net/10183/36707.
³SEVERO, Valdete Souto. Terceirização, Dumping Social e Direito do trabalho: Compreendendo os riscos da lógica liberal e retomando os rumos da legislação Social. São Paulo -LTR-2016
SESSAREGO, Carlos Fernandez. Deslinde conceptual entre “daño a la persona”, “daño ao proyecto de vida” e “daño moral”. Revista Foro Jurídico, año 1, n.02, Faculdad de Derecho de la Ponticia Católica del Perú, julio de 2003.
BEBBER, Júlio Cesar. Danos Extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial) – breves considerações. Revista Ltr, vol. 73. n. 73, n. 01, Janeiro de 2009, p.28
NASCIMENTO. Sônia Mascaro. Dano existencial nas relações de trabalho. Revista Ltr, vol. 78, n. 08, p.965-972, agosto de 2014, passim.
TREVISAM, Elisaide. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Entre as presas da clandestinidade e as garras da exclusão. Curitiba: Juruá, 2015.
CORTEZ, Julpiano Chaves. Trabalho escravo no contrato de emprego e os direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: LTr, 2014
FLAITT, Isabela Parelli Haddad. O Trabalho escravo à luz das Convenções ns.29 e 105 da organização internacional do trabalho. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de: COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da OIT comentadas. São Paulo: LTR, 2014.
ALEXY, ROBERT. Dignidade Humana, Direitos Sociais e Não-positivismo inclusivo. 2015. Qualis Editora.
Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, in Curso de Direito Previdenciário, Editora Método, 2008, página 122
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de Direito Previdenciário. – 5. ed. - São Paulo: LTr, 2011. p.169