Publicado: 2023-02-15

Artigos

OS REFLEXOS DA TRANSEXUALIDADE PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROGRAMADA

Stephany Maggioni dos Santos, Eduardo Augusto Agne Bonamigo
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i2.9272

A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº142/2013 E OS DESAFIOS QUANTO A AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Valdira Barros, Sandia Cristina RibeiroLima, Neuma Maria da Silva Chadud Freitas
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i2.9314