Metas Empresariais, Dano Existencial e as Violações a Saúde dos Trabalhadores
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Resumen
O artigo objetiva analisar os limites do poder empregatício no estabelecimento de metas e controles empresariais que configurem dano existencial, em contraponto com a proteção do empregado em seus direitos da personalidade e de sua saúde. A metodologia consistiu em análise jurídico-dogmática. As metas empresariais abusivas podem levar ao dano existencial e doenças ocupacionais. Perpassa o estudo pela seara da exigência do reconhecimento por parte dos trabalhadores e da análise da responsabilidade do setor médico das empresas com os danos ocorridos aos trabalhadores. Busca-se a efetividade dos direitos fundamentais do trabalho na concretude do Estado Democrático de Direito.
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