RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DA CRIANÇA TRANS: APONTAMENTOS CRÍTICOS DO USO DO NOME SOCIAL COMO CIDADANIA A CONTA-GOTAS.

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FABRICIO VEIGA COSTA
Flávio Marcos de Oliveira Vaz

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é investigar a possibilidade jurídica de retificação do registro civil de nascimento da criança trans no direito brasileiro. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância teórica e prática, especialmente porque o nome é um direito da personalidade. O presente artigo aborda a cidadania, destacando a diferença entre cidadania plena e cidadania a conta-gotas. A cidadania plena é quando todos os direitos fundamentais são assegurados a todos os indivíduos. Já a cidadania a conta-gotas é quando há restrição parcial ou total de direitos. O texto também discute o nome social, que é o nome pelo qual uma pessoa trans ou travesti prefere ser chamada. O reconhecimento do nome social é importante para o respeito à identidade de gênero. Por fim, o texto trata do registro civil, que é um documento importante que garante a segurança jurídica, a identidade e os direitos civis das pessoas. A retificação do registro civil na infância pode ser necessária para corrigir erros ou para adequar o registro à identidade de gênero da criança.

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Como Citar
COSTA, FABRICIO VEIGA; DE OLIVEIRA VAZ, Flávio Marcos. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DA CRIANÇA TRANS: APONTAMENTOS CRÍTICOS DO USO DO NOME SOCIAL COMO CIDADANIA A CONTA-GOTAS. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2024.v10i2.10855. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/10855. Acesso em: 14 mar. 2025.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

PÓS-DOUTORADO EM PSICOLOGIA - PUCMINAS

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - PPGD-UIT

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

Flávio Marcos de Oliveira Vaz, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Doutor e Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Fundação Universidade de Itaúna.  Especialista em Direito Homoafetivo e Gênero (Unisanta e IBDFAM). MBA em Gestão de Projetos Sociais (2020). Especialista em Direito Administrativo (2012).  Especialista em Direito Civil (2015). Professor do curso de Direito da Universidade Professor Edson Antônio Vellano - UNIFENAS - Câmpus Divinópolis e do curso de Direito da Faculdade Anhanguera (antiga Pitágoras) Unidade Divinópolis - MG. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Professor Edson Antônio Vellano - UNIFENAS - Câmpus Divinópolis. Professor de Pós-graduação e cursinho preparatório para o Exame da Ordem e Concursos. Foi professor de disciplinas EAD do curso de Direito da UNIFENAS Câmpus Divinópolis e Alfenas MG. Autor da obra Direito do Consumidor Tranquilo e Favorável. Autor da obra Transgeneridade Infantil para além do Binarismo: Política Pública de inclusão das crianças trans no Brasil. Um dos autores da obra Direito de Família e Sucessões Teoria e Prática. Autor do ebook Roteiro de Organização de Estudos para OAB. Um dos autores da obra Manual das Relações Familiares e Sucessórias. Foi Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Divinópolis MG (2019/2021). Foi membro da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados em Divinópolis MG (2012/2017). Foi professor online no curso de Direito da Faculdades Integradas de Nova Andradina (FINAN) em Nova Andradina - MS. Foi professor online no curso de Direito da Faculdade Pitágoras unidade Marabá-PA.  Foi Advogado do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Anhanguera (Pitágoras) MG.