RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano.

FABRICIO VEIGA COSTA, Bárbara Campolina Paulino, Luana de Castro Lacerda

Resumo


O objeto da pesquisa é investigar o fenômeno social da transfobia no ambiente de trabalho para, assim, analisar a responsabilidade civil do empregador, além dos critérios jurídicos de quantificação do dano. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade, além da naturalização da transfobia no Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se a possibilidade jurídica de dano moral em razão da transfobia no ambiente de trabalho, devendo os critérios de quantificação serem definidos proporcionalmente, de modo a não gerar enriquecimento sem causa da vítima. 

Palavras-chave


Transfobia; Ambiente de trabalho; Danos morais; Responsabilidade civil; Critérios de quantificação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i2.8095

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