RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano.

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 14, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i2.8095
Palavras-chave:
Transfobia, Ambiente de trabalho, Danos morais, Responsabilidade civil, Critérios de quantificação.

Conteúdo do artigo principal

FABRICIO VEIGA COSTA
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
Bárbara Campolina Paulino
UNIVERSIDADE DE ITAUNA
Luana de Castro Lacerda
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Resumo

O objeto da pesquisa é investigar o fenômeno social da transfobia no ambiente de trabalho para, assim, analisar a responsabilidade civil do empregador, além dos critérios jurídicos de quantificação do dano. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade, além da naturalização da transfobia no Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se a possibilidade jurídica de dano moral em razão da transfobia no ambiente de trabalho, devendo os critérios de quantificação serem definidos proporcionalmente, de modo a não gerar enriquecimento sem causa da vítima. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
COSTA, FABRICIO VEIGA; PAULINO, Bárbara Campolina; LACERDA, Luana de Castro. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 1–22, 2022. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i2.8095. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/8095. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

PÓS-DOUTORADO EM PSICOLOGIA - PUCMINAS

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - PPGD-UIT

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

Bárbara Campolina Paulino, UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Advogada e Professora Universitária. E-mail: barbaracampolina.advocacia@gmail.com

Luana de Castro Lacerda, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Tabeliã no Estado de Minas Gerais. E-mail: luanabmgs@gmail.com
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ADI 4275. Supremo Tribunal Federal, 2009. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2691371

>. Acesso em: 09 set. 2021.

AGRA, Walber de Moura. Manual de direito constitucional. 1.ed. São Paulo, SP: Revista do Tribunais, 2002, p. 150.

BERTOTTI, Monique. A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista. Revista Fórum Trabalhista – RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 11, p. 109-124, mar./abr. 2014.

BRASIL. Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho mais Positivo. Tribunal Superior do Trabalho – TST, 2019. Disponível em: < https://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457>. Acesso em: 13 set. 2021.

BRASIL. Consultor Jurídico - CONJUR, 2020. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/discriminacao-identidade-genero.pdf>. Acesso em: 15 set. 2021.

BRASIL. Dia Internacional Contra a Homofobia: Brasil registrou 237 mortes violentas de LGBTI em 2020. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, 2021. Disponível em: < https://ibdfam.org.br/noticias/8488/Dia+Internacional+contra+a+Homofobia%3A+Brasil+registrou+237+mortes+violentas+de+LGBTI+em+2020>. Acesso em: 14 set. 2021.

BRASIL. Jurisprudência do TRT-MG sobre o tema discriminação de transexuais e trangêneros. Tribunal Regional do Trabalho – TRT3, 2018. Disponível em: < https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/jurisprudencia-do-trt-mg-sobre-o-tema-discriminacao-de-transexuais-e-transgeneros>. Acesso em: 15 set. 2021.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (15º Região). RO n. 0078000-40.2008.5.15.0018. 3ª Turma. Relator Desembargador Federal do Trabalho Lourival Ferreira dos Santos. DJ 01/06/2010.

BUTLER, J. Cuerpos que importam: sobre os limites materials y discursivos del “sexo”. Buenos Ayres: Paidós, 2002.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p.17 e 81-82.

COSTA, Mônica Oliveira da. Princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Jus Navigandi, Teresina, v. 15, n. 2649, out. 2010. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/17548. Acesso em 13 set. 2021.

DA COSTA, Ana Maria Machado. A discriminação por orientação sexual no trabalho-aspectos legais. Rompendo o Silêncio, p. 91, 2007.

DIAS, Maria Berenice. União homossexual: o preconceito e a justiça. 2. ed. rev. atual. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2001, p.19.

FACHIN, Luiz Edson. O Corpo do Registro no Registro do Corpo; Mudança de Nome e Sexo Sem Cirurgia de Redesignação The Registration’s Body In The Body’s Registration; Change Of The Name And Sex Without Reassignment Surgery. Revista Brasileira de Direito Civil | ISSN 2358-6974 | Volume 1 – Jul / Set 2014

FACCHINI NETO, Eugênio. Da responsabilidade civil no novo código. Revista do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Brasília, vol. 76, no 1, jan/mar 2010.

FONSECA, Hugo Sousa da. Transfobia no ambiente laboral: uma análise de discursos judiciários veiculados em conflitos pelo direito à identidade de gênero mediados pela justiça do trabalho. 2016. 79 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) —Universidade de Brasília, Brasília, 2016. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/16170. Acessos em: 09 set. 2021.

FOUCAULT, M. História da Sexualidade I: a vontade de saber. 11. ed. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 2020.

GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 359

GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao código civil: direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003.

HUNT, Vivian; LAYTON, Dennis; PRINCE, Sara. Why diversity matters Report. McKinsey & Company, 2015. Disponível em: http://www.mckinsey.com/business-functions/organization/our-insights/why-diversity-matters Acesso em: 13 set. 2021.

LOPES, Paloma de Lavor e MOURA, Gomes de Moura. A transfobia no processo de recrutamento e seleção de pessoal no Brasil: é possível falar em inclusão? Polyphōnia. Revista de Educación Inclusiva: Publicación científica del Centro de Estudios Latinoamericanos de Educación Inclusiva de Chile, Chile, v.3, n.2, p.218-234, ago.2019. Disponível em: http://revista.celei.cl/index.php/PREI/article/view/305/239. Acesso em: 09 set. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 111 de 1958.

RENAULT, L. O. L.; RIOS, M. I. F. Discriminação: Desdém da Pessoa Humana em Branco e Preto. São Paulo: LTr, 2010.

SANTOS, Jailson Silva dos. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Jusbrasil, 2016. Disponível em: < https://tecjailson.jusbrasil.com.br/artigos/342012653/responsabilidade-civil-no-direito-do-trabalho>. Acesso em: 10 set. 2021.

SANTOS, Rodrigo Leonardo de Melo. Discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/20626. Acesso 13 de set. de 2021

SILVA, Ricardo Gariba. O dano moral e sua liquidação. Universidade de São Paulo, 2000. Disponível em: < http://www.forp.usp.br/restauradora/etica/dm.html#_ftn24>. Acesso em: 15 set.2021.

SOUSA, Luiz Paulo de Araújo. Discriminação dos Transgêneros nas Relações de Trabalho – Uma Análise Transnacional das Tutelas Antidiscriminatórias. Uni7, 2018. Disponível em: <https://www.uni7.edu.br/wp-content/uploads/2018/07/LuizPaulo-monografia-premio2018-1.pdf>. Acesso em: 12 set. 2021.

SOUZA-LOBO, Elisabeth. A classe operária tem dois sexos: Trabalho, dominação e resistência. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 1991. P1-392.

VENCO, Selma. Centrais de teleatividades: o surgimento dos colarinhos furta-cores? In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Organizadores) Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009.