RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano.

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Publicado: fev 14, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i2.8095
Palavras-chave:
Transfobia, Ambiente de trabalho, Danos morais, Responsabilidade civil, Critérios de quantificação.

Conteúdo do artigo principal

FABRICIO VEIGA COSTA
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
Bárbara Campolina Paulino
UNIVERSIDADE DE ITAUNA
Luana de Castro Lacerda
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Resumo

O objeto da pesquisa é investigar o fenômeno social da transfobia no ambiente de trabalho para, assim, analisar a responsabilidade civil do empregador, além dos critérios jurídicos de quantificação do dano. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade, além da naturalização da transfobia no Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se a possibilidade jurídica de dano moral em razão da transfobia no ambiente de trabalho, devendo os critérios de quantificação serem definidos proporcionalmente, de modo a não gerar enriquecimento sem causa da vítima. 

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Como Citar
COSTA, FABRICIO VEIGA; PAULINO, Bárbara Campolina; LACERDA, Luana de Castro. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 1–22, 2022. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2021.v7i2.8095. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/8095. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

PÓS-DOUTORADO EM PSICOLOGIA - PUCMINAS

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - PPGD-UIT

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

Bárbara Campolina Paulino, UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Advogada e Professora Universitária. E-mail: barbaracampolina.advocacia@gmail.com

Luana de Castro Lacerda, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Tabeliã no Estado de Minas Gerais. E-mail: luanabmgs@gmail.com
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