A IMPORTÂNCIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAIS PARA CONQUISTA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS POSITIVADOS POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988

Kathleen Cristina Tie Scalassara, Fábio Eduardo Biazon Abrantes, Marlene Kempfer

Resumo


Trata-se de pesquisa acadêmica de revisão bibliográfica, documental, e indutiva, para investigar e aferir a importância dos espaços públicos de participação política, bem como de tutela jurídica institucional para a conquista e efetividade dos Direitos Quilombolas, positivados por meio da Constituição 1988. Dentre tais direitos enfatizam-se os de natureza cultural imaterial quilombolas para titulação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aqueles para a titulação da propriedade quilombola e direitos dela decorrentes.

Palavras-chave


Comunidades Quilombolas; Participação Política; Movimentos Sociais; Efetividade de Direitos; Patrimônio Cultural

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i1.7789

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