Jurisprudência Defensiva e Metas de Produtividade: Uma Jabuticaba Consumerista

Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Thiago Rodrigues Pereira

Resumo


O presente trabalho analisa a aplicação da chamada jurisprudência defensiva processual, que valoriza  a  racionalização  exacerbada  das  atividades  do  Poder  Judiciário,  impedindo  a tramitação  de  recursos  nos  tribunais  superiores,  e  suas  consequências  nos  processos indenizatórios consumeristas. Além disso, analisa a pressão a que os Juízes estão submetidos, especialmente  devido  à  necessidade  de  cumprimento  de  metas  de  produtividade.  A construção  do  trabalho  sugere  o  equívoco  destas  políticas  judiciárias  impostas  para diminuição do estoque processual, uma vez que atacam a problemática em tela de forma superficial e não solucionam a questão de fundo.


Palavras-chave


Processo civil; Direito do consumidor; Metas de produtividade; Jurisprudência defensiva

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.562

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