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Evolução legislativa e perspectivas para o futuro da defesa da concorrência no Brasil

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4933

DIREITO À ESPERANÇA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Suzana Beatriz Sena Teixeira Colen

1 - 16

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4753

EXCLUSÃO DIGITAL NO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO: DESAFIOS PARA A VIRTUALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL À LUZ DA RECOMENDAÇÃO-CNJ N.º 101, DE 12 DE JULHO DE 2021

Flávia Osmarin Tosti Menegon, Luiz Fernando Bellinetti

19-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2021.v7i2.8163

NECESSIDADE DE UMA POLITICA PÚBLICA EFETIVA E CONTÍNUA JURISDICIONAL PARA COMBATER O DEMANDISMO JUDICIAL

Fernanda Cláudia Araujo da Silva

53-68

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i2.3830

Jurimetria e Geranciamento Cartorial

Cássio Modenesi Barbosa, Daniel Francisco Nagao Menezes

280-295

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.567

Políticas Públicas e a Falência do Sistema Prisional Brasileiro: Teses Jurídicas 17 e 18 do Procurador-Geral da República PGR, e a Imediata Intervenção do Poder Judiciário

Daniela Carvalho Almeida Da Costa, Ercolis Filipe Alves Santos

232-251

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.253

Sobre a Judicialização de Políticas Públicas: Investigação Jus - Política de Suas Causas e Seus Reflexos Financeiros

Wilton Boigues Corbalan Tebar

134-168

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2015.v1i1.249
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