Direito À Saúde E Judicialização: Um Estudo Sobre A Eficácia Do Fórum Nacional Do Judiciário Para A Saúde
Contenido principal del artículo
Resumen
Nos últimos anos, a judicialização da saúde se tornou uma questão problemática para o Judiciário. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta-se como um ator de uma política pública judiciária de defesa e garantia do direito à saúde, através da instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. A pesquisa objetiva avaliar a eficácia da atuação do Fórum da Saúde no oferecimento de soluções e alternativas para o processo da judicialização da saúde. A pesquisa foi realizada no ano de 2015. Desenvolveu-se pesquisa descritiva e exploratória, com procedimento bibliográfico, documental e entrevista semiestruturada.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório atualizado da Resolução 107. 2011. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/programas/forumdasaude/relatorio_atualizado_da_resolucao107.pdf>. Acesso em 18 fev. 2014.
_________. Relatórios de cumprimento da Resolução CNJ n. 107. 2014. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/programas/forumdasaude/demandasnostribunais.forumSaude.pdf>. Acesso em 18 fev. 2014.
_________. Resolução nº 31, de 30 de março de 2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/recomendacao/recomendacao_31_30032010_22102012173049.pdf>. Acesso em 19 maio 2015.
_________. Resolução nº 107, de 6 de abril de 2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_107_06042010_11102012191858.pdf>. Acesso em: 19 maio 2015.
_________. Sistema de processo eletrônico. 2015. Disponível em:<https://www.cnj.jus.br/ecnj/index.php>. Acesso em: 20 mar. 2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Saúde. 2015.Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=41434f5244414f2d434f4d504c45544f2d31363039373236&sort=RELEVANCIA&ordem=DESC&bases=ACORDAO-COMPLETO;&highlight=&posicaoDocumento=0&numDocumento=1&totalDocumentos=1>. Acesso em 25 set. 2016.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito fundamental à saúde: propondo uma concepção que reconheça o individuo como seu destinatário. Revista de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Rio Grande do Norte, v. 2, n. 1, p. 168-182, jan./jun. 2014.
DELDUQUE, Maria Célia; MARQUES, Silvia Badim; CIARLINI, Álvaro. Judicialização das políticas de saúde no Brasil. In: ALVES, Sandra Mara Campos; DELDUQUE, Maria Célia; DINO NETO, Nicolao (Org.). Direito sanitário em perspectiva. Brasília: ESMPU: FIOCRUZ, 2013. p. 181-217.
FERREIRA, Siddharta Legale; COSTA, Aline Matias da. Núcleos de assessoria técnica e judicialização da saúde: constitucionais ou insconstitucionais?. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n.36, p. 219-240, abr. 2013.
FREGALE FILHO, Roberto. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisório. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 56, n. 4, p. 975 - 1007, 2013.
GOMES, Dalila F. et al. Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá pra cá?, Saúde debate, Rio de Janeiro, vol.38, n.100, p. 139-156, jan./mar. 2014.
MENDES, Gilmar. As contribuições do CNJ para o Judiciário brasileiro. 2012. Disponível em: <http://www.editorajc.com.br/2012/07/as-contribuicoes-do-cnj-para-o-judiciario-brasileiro/>. Acesso em: 6 fev. 2015.
PERLINGEIRO, Ricardo. A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n.41, p. 184-203, jul./dez. 2012.
RAMOS, Edith Maria Barbosa. Universalidade do direito à saúde. São Luís: EDUFMA, 2014.
ROCHA, Leonel Severo; WEBBER, Suelen. A efetivação do direito à saúde sob uma observação transdisciplinar, Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 7, n. 12, p. 167-186, jan./jun. 2012.
SADEK, Maria Tereza Aina. Poder Judiciário: uma nova instituição. In: DANTAS, Humberto et. al. (Org.). Reforma do Estado brasileiro: perspectivas e desafios. Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, 2010.
SOUZA, Jorge Munhós de. Diálogo institucional e direito à saúde. Salvador: JusPODIVM, 2013.
WERNER, Patrícia Ulson Pizarro. O Direito Social e o Direito Público Subjetivo à Saúde: o desafio de compreender um Direito com duas faces, Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 92-131, 2008.