Direito À Saúde E Judicialização: Um Estudo Sobre A Eficácia Do Fórum Nacional Do Judiciário Para A Saúde

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Edith Maria Barbosa Ramos
Isadora Moraes Diniz

Resumo

Nos últimos anos, a judicialização da saúde se tornou uma questão problemática para o Judiciário. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta-se como um ator de uma política pública judiciária de defesa e garantia do direito à saúde, através da instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. A pesquisa objetiva avaliar a eficácia da atuação do Fórum da Saúde no oferecimento de soluções e alternativas para o processo da judicialização da saúde. A pesquisa foi realizada no ano de 2015. Desenvolveu-se pesquisa descritiva e exploratória, com procedimento bibliográfico, documental e entrevista semiestruturada.

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Como Citar
RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes. Direito À Saúde E Judicialização: Um Estudo Sobre A Eficácia Do Fórum Nacional Do Judiciário Para A Saúde. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 43–64, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i2.1533. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/1533. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Doutora em Políticas Públicas pela UFMA

Doutora em Políticas Públicas pela UFMA. Mestre em Direito pela UFMG. Professora Adjunta da Pós-Graduação e Graduação em Direito da UFMA. Professora do IMEC e do UniCEUMA. Coordenadora do NEDISA-UFMA.

Isadora Moraes Diniz, Mestre em Direito pela UFMA.

Mestre em Direito pela UFMA. Professora do IMEC. Pesquisadora do NEDISA-UFMA.

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