Publicado: 2019-10-21

Artigos

A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO REGIONAL E LOCAL COMO FORMA DE CONTROLE POLÍTICO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE

Ana Luiza Brandão de Aguiar Vilaça, Rodrigo Antônio Ribeiro Storino

1-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i1.5500

A SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

JOSÉ CAETANO DE MENEZES NETO

21-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i1.5589