Sources Of Law And Circulation Of Legal Designs: Judicial Precedents In Common Law Systems And The New Code Of Civil Procedure

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Fabiana de Menezes Soares
Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

Abstract

The new Code of Civil Procedure stipulated the enforcement of judicial precedents in brazilian law, as way to unify and stabilise the Courts decisions. Therefore, this paper retuns to the qualifying background of this institute as a source of law, in order to better comprehend its framework. In a row, the essay recover precedent’s theoretical basis and its functioning within common law tradition, which can contribute greatly to the entrechment of a doctrine of precedent law in Brazil.

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SOARES, Fabiana de Menezes; MACIEL, Caroline Stéphanie Francis dos Santos. Sources Of Law And Circulation Of Legal Designs: Judicial Precedents In Common Law Systems And The New Code Of Civil Procedure. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 147–168, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1602. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1602. Acesso em: 28 nov. 2024.
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Artigos
Author Biographies

Fabiana de Menezes Soares, II da Faculdade de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais (Brasil).

Professora Associada II da Faculdade de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais -  UFMG, Minas Gerais (Brasil). Coordenadora do grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei e do Núcleo de Inclusão Digital da Clínica de Direitos Humanos

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Minas Gerais (Brasil).

Mestranda em Direito e pesquisadora bolsista pela Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Minas Gerais (Brasil).

References

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.

ATIYAH, P. S.; SUMMERS, Robert. Form and Substance in Anglo-American Law: a Comparative Study of Legal Reasoning, Legal Theory and Legal Institutions. Oxford: Clarendon Press, 1987.

______. Form and Substance in Legal Reasoning: the Case of Contract In: MACCORMICK, Neil; BIRKS, Peter. In the Legal Mind: Essays for Tony Honoré. Oxford: Clarendon Press, 1986.

BENTHAM, Jeremy. Constitutional Code. In: ROSEN, F.; BURNS, J. H. Collected Works of Jeremy Bentham, Oxford: Oxford University Press, v. 1, 1983.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 6a edição, 1995.

BUSTAMANTE, Thomas; DERZI. Misabel de Abreu Machado. Efeito vinculantes e o princípio da motivação das decisões judiciais: em que sentido pode haver precedentes vinculantes no direito brasileiro? In: FREIRE, Alexandre et. al. Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Salvador: JusPodivm, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro 1988. Brasília, Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 de setembro de 2016.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 de setembro de 2016.

CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 7a edição, 2003.

CARDOZO, Benjamin. The nature of the judicial process. New Haven: Yale University Press, 1921.

CROSS, Rupert; HARRIS, J. W. Precedent in English Law. Oxford: Oxford University Press, 1991.

DERZI, Misabel de Abreu Machado. A praticidade e o papel institucional do Poder Judiciário: a separação de poderes em jogo. In: MANEIRA, Eduardo. TORRES, Heleno Taveira. Direito Tributário e a Constituição – Homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coelho. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

DUXBURY, Neil. The nature and authority of precedent. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

DWORKIN, Ronald. Law’s Empire. London: Fontana, 1986.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 6a edição, 2013.

GERHARDT, Michael. The power of precedent. Oxford: Oxford University Press, 2008.

GOODHART, Arthur Lehman. Precedent in English and Continental Law. Law Quarterly Review, v. 50, p. 40-65, 1934.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 3a edição, 2010.

HESPANHA, António Manuel. O caleidoscópio do direito: o direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje. Coimbra: Almedina, 2a edição, 2009.

HOLMES, Oliver Wendell. The path of the Law. Harvard Law Review, v. 10, 1897.

MARMOR, Andrei. Should like cases be treated alike?. Legal Theory, v. 11, p. 27-38, 2005.

MONTESQUIEU, Charles Louis. The spirit of the Laws, New York: Hafner, 1949.

PETERS, Christopher. Foolish Consistency: On Equality, Integrity, and Justice in Stare Decisis. Yale Law Journal, v. 105, n. 8, p. 2031-2115, 1996.

RADIN, Max. Case Law and Stare Decisis: Concerning Pra ̈judizienrecht in Amerika. Columbia Law Review, v. 33, n. 2 p. 199–212, 1933.

SCHAUER, Frederick. Playing by the rules. Clarendon Press: Oxford, 2002.

______. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. London: Harvard University Press, 2009.

______. Precedent. Stanford Law Review, v. 39, p. 571-605, 1987.

RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação dos precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILTALA, Raimo. A theory of precedent: from Analytical to a Post-Analytical Philosophy of Law. Oxford: Hart Publishing, 2000.

SOARES, Fabiana de Menezes. Produção do direito e conhecimento da lei à luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação. Tese de doutorado, Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUBD-96WPB6. Acesso em: 15 de setembro de 2016.

TARELLO, Giovanni. Ideologias Setecentistas da Codificação e Estrutura dos Códigos. Meritum – Revista de Direito da Universidade FUMEC, v. 3, n. 2, 2008. Disponível em <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/857/641>. Acesso em: 10 de setembro de 2016.

TARUFFO, Michele. Processo Civil Comparado: Ensaios. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.