Fontes Do Direito E Circulação De Modelos Jurídicos: O Sistema De Precedentes Na Common Law E No Novo Código De Processo Civil*
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Resumo
O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instituto enquanto uma fonte do direito para melhor compreensão de sua estrutura. Em sequência, o trabalho resgata o seu embasamento teórico e funcionamento na tradição de common law, que poderá contribuir para a consolidação de uma doutrina do precedente no Brasil.
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Referências
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
ATIYAH, P. S.; SUMMERS, Robert. Form and Substance in Anglo-American Law: a Comparative Study of Legal Reasoning, Legal Theory and Legal Institutions. Oxford: Clarendon Press, 1987.
______. Form and Substance in Legal Reasoning: the Case of Contract In: MACCORMICK, Neil; BIRKS, Peter. In the Legal Mind: Essays for Tony Honoré. Oxford: Clarendon Press, 1986.
BENTHAM, Jeremy. Constitutional Code. In: ROSEN, F.; BURNS, J. H. Collected Works of Jeremy Bentham, Oxford: Oxford University Press, v. 1, 1983.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 6a edição, 1995.
BUSTAMANTE, Thomas; DERZI. Misabel de Abreu Machado. Efeito vinculantes e o princípio da motivação das decisões judiciais: em que sentido pode haver precedentes vinculantes no direito brasileiro? In: FREIRE, Alexandre et. al. Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Salvador: JusPodivm, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro 1988. Brasília, Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 de setembro de 2016.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 de setembro de 2016.
CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 7a edição, 2003.
CARDOZO, Benjamin. The nature of the judicial process. New Haven: Yale University Press, 1921.
CROSS, Rupert; HARRIS, J. W. Precedent in English Law. Oxford: Oxford University Press, 1991.
DERZI, Misabel de Abreu Machado. A praticidade e o papel institucional do Poder Judiciário: a separação de poderes em jogo. In: MANEIRA, Eduardo. TORRES, Heleno Taveira. Direito Tributário e a Constituição – Homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coelho. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
DUXBURY, Neil. The nature and authority of precedent. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
DWORKIN, Ronald. Law’s Empire. London: Fontana, 1986.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 6a edição, 2013.
GERHARDT, Michael. The power of precedent. Oxford: Oxford University Press, 2008.
GOODHART, Arthur Lehman. Precedent in English and Continental Law. Law Quarterly Review, v. 50, p. 40-65, 1934.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 3a edição, 2010.
HESPANHA, António Manuel. O caleidoscópio do direito: o direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje. Coimbra: Almedina, 2a edição, 2009.
HOLMES, Oliver Wendell. The path of the Law. Harvard Law Review, v. 10, 1897.
MARMOR, Andrei. Should like cases be treated alike?. Legal Theory, v. 11, p. 27-38, 2005.
MONTESQUIEU, Charles Louis. The spirit of the Laws, New York: Hafner, 1949.
PETERS, Christopher. Foolish Consistency: On Equality, Integrity, and Justice in Stare Decisis. Yale Law Journal, v. 105, n. 8, p. 2031-2115, 1996.
RADIN, Max. Case Law and Stare Decisis: Concerning Pra ̈judizienrecht in Amerika. Columbia Law Review, v. 33, n. 2 p. 199–212, 1933.
SCHAUER, Frederick. Playing by the rules. Clarendon Press: Oxford, 2002.
______. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. London: Harvard University Press, 2009.
______. Precedent. Stanford Law Review, v. 39, p. 571-605, 1987.
RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação dos precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SILTALA, Raimo. A theory of precedent: from Analytical to a Post-Analytical Philosophy of Law. Oxford: Hart Publishing, 2000.
SOARES, Fabiana de Menezes. Produção do direito e conhecimento da lei à luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação. Tese de doutorado, Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUBD-96WPB6. Acesso em: 15 de setembro de 2016.
TARELLO, Giovanni. Ideologias Setecentistas da Codificação e Estrutura dos Códigos. Meritum – Revista de Direito da Universidade FUMEC, v. 3, n. 2, 2008. Disponível em <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/857/641>. Acesso em: 10 de setembro de 2016.
TARUFFO, Michele. Processo Civil Comparado: Ensaios. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.