QUESTÕES INTERCULTURAIS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: O MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
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Abstract
O trabalho objetiva examinar o papel da jurisdição brasileira na resolução de conflitos sociais interculturais, a partir do modelo cooperativo de processo, bem como avaliar se houve atuação legítima e democrática do STF, nos julgamentos da PET 3388 e ADI 3239, que envolveram, respectivamente, questões de reconhecimento de identidade indígena e quilombola. A metodologia utilizada foi a de expor, teoricamente, o cooperativismo processual, enfatizando a nova feição do contraditório, relacionando-o com o dever de fundamentação das decisões judiciais, analisando-se, ainda, a questão identitária e a forma como foi percebida pelo STF nas PET 3388 e ADI 3239.
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