ELEMENTOS DA RATIO DECIDENDI: FATOS MATERIAIS, SOLUÇÃO JURÍDICA E MOTIVAÇÃO JUSTIFICATÓRIA

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Publicado: feb 4, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i2.8161
Palabras clave:
ratio decidendi, obter dicta, precedente, norma decisória, direito jurisdicional

Contenido principal del artículo

Clívia Marcolongo Pereira Guzansky
Universidade Federal do Espírito Santo

Resumen

Este trabalho analisa a ratio decidendi, propondo-se, a partir do método dedutivo, equacionar a necessidade de homogeneização conceitual e funcional desse componente decisório tão sensível à teoria dos precedentes. Discutem-se o problema conceitual, o seu desenvolvimento na doutrina estrangeira e a proposta nacional de menção ao elemento determinante – eleito pelo legislador ordinário – como integrante do conceito de ratio, e, finalmente, apresenta-se a norma de julgamento como a soma dos elementos fático materiais, solução jurídica e motivação justificatória, que se pretende demonstrar imprescindível à renovação do direito jurisdicional ao passo das evoluções sociais, pela garantia de participação no processo decisório.

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Detalles del artículo

Cómo citar
GUZANSKY, Clívia Marcolongo Pereira. ELEMENTOS DA RATIO DECIDENDI: FATOS MATERIAIS, SOLUÇÃO JURÍDICA E MOTIVAÇÃO JUSTIFICATÓRIA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 35–53, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i2.8161. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8161. Acesso em: 10 ene. 2025.
Número
Vol. 7 Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Clívia Marcolongo Pereira Guzansky, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em Direito Processual pelo Programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Assessora Jurídica no Ministério Público no Estado do Espírito Santo.
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