ELEMENTOS DA RATIO DECIDENDI: FATOS MATERIAIS, SOLUÇÃO JURÍDICA E MOTIVAÇÃO JUSTIFICATÓRIA

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Publicado: fev 4, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i2.8161
Palavras-chave:
ratio decidendi, obter dicta, precedente, norma decisória, direito jurisdicional

Conteúdo do artigo principal

Clívia Marcolongo Pereira Guzansky
Universidade Federal do Espírito Santo

Resumo

Este trabalho analisa a ratio decidendi, propondo-se, a partir do método dedutivo, equacionar a necessidade de homogeneização conceitual e funcional desse componente decisório tão sensível à teoria dos precedentes. Discutem-se o problema conceitual, o seu desenvolvimento na doutrina estrangeira e a proposta nacional de menção ao elemento determinante – eleito pelo legislador ordinário – como integrante do conceito de ratio, e, finalmente, apresenta-se a norma de julgamento como a soma dos elementos fático materiais, solução jurídica e motivação justificatória, que se pretende demonstrar imprescindível à renovação do direito jurisdicional ao passo das evoluções sociais, pela garantia de participação no processo decisório.

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Como Citar
GUZANSKY, Clívia Marcolongo Pereira. ELEMENTOS DA RATIO DECIDENDI: FATOS MATERIAIS, SOLUÇÃO JURÍDICA E MOTIVAÇÃO JUSTIFICATÓRIA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 35–53, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i2.8161. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8161. Acesso em: 10 jan. 2025.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Clívia Marcolongo Pereira Guzansky, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em Direito Processual pelo Programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Assessora Jurídica no Ministério Público no Estado do Espírito Santo.
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Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 6. ed. São Paulo: Editora Wmf Martins Fontes, 2012. 1210 p. 1ª edição brasileira coordenada e revisada por Alfredo Bosi; revisão da tradução e tradução de novos textos Ivone Castilho Benedetti.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do direito e decisão racional: temas da teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 3ª ed., São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1993.

CHIASSONI, Pierluigi. Diritti umani, Sentenze elusive, claudole ineffabili: scritti di realismo militante. Roma: Aracne editrice, 2011.

______. La giurisprudenza civile: metodi d’interpretazione e tecniche argomentative. Milano: Giuffrè Editore, 1999.

______. A filosofia do precedente: reconstrução racional e análise conceitual. Universitas Jus, Brasília, v. 27, n. 1, p. 63-79, 29 jun. 2016. Semestral. Traduçao de Thiago Pádua.

GOODHART, Arthur L.. Determining the ratio decidendi of a case. Yale Law Journal, Sheridan, v. , n. 2, p. 161-183, dez. 1930. 8/Ano.

______. Precedent in English and Continental law. The Law Quaterly Review, n. CXCVII, v. L, n. 5, p. 40-65, jan. 1934.

_____. The ratio decidendi of a case. The Modern Law Review, n. 2, vol. 22, p. 117-124, mar. 1959. Disponível em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1468-2230.1959.tb02164.x, acesso em 5 jan. 2021.

HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabres Editor, 1997, 55 p.

Lücke, H.K., Ratio Decidendi: Adjudicative Rational and Source of Law, Bond Law Review: Vol. 1, n. 1, artigo 2, p. 36-51, 1989. Disponível em https://blr.scholasticahq.com/article/5173-ratio-decidendi-adjudicative-rational-and-source-of-law, acesso em 5 jan. 2021.

MOTTA, Otávio Verdi. Justificação da decisão judicial. A elaboração da motivação e a formação do precedente. Direção MARINONI, Luis Guilherme. Coord. ARENHART, Sérgio Cruz, MITIDIERO, Daniel. 1ª ed. e-book. São Paulo: Tompson Reuters, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 3ª ed., revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 219-325.

_____. Julgamento nas Cortes Supremas. Precedente e decisão do recurso diante do novo CPC. 1ª ed. e-book. São Paulo: Tompson Reuters, 2015.

MACCORMICK, Neil. Rethoric and the rule of law. A theory of legal reasoning. New York: Oxford University Press, 2005.

WAMBAUGH, Eugene. The study of cases: A course of instruction in reading and stating reported cases, composing head-notes and briefs, criticising and comparing authorities, and compiling digests. Boston: Little, Brown and company, 1894. Disponível em https://archive.org/details/cu31924024520607, acesso em 05 jan. 2021.

ZANETI JUNIOR, Hermes. O valor vinculante dos precedentes. Teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 4ª ed., Salvador: Editora JusPodivm, 2019.