A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL

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Luiz César Martins Loques
http://orcid.org/0000-0001-5286-1230
Milena Zampieiri Sellmann
http://orcid.org/0000-0003-4029-4413
Fabiano Moraes de Oliveira

Resumo

A tutela coletiva do acionista minoritário tem se tornado um desafio para os tribunais brasileiros e para a doutrina. Com o cenário fático cada vez mais complexo e dinâmico, diversas questões relativas à vulnerabilidade e à hipossuficiência tem ganho destaque nas discussões sobre disposições internas das companhias. Quando se aborda o tema sob o viés da Lei nº 7.913/89, o debate se torna ainda mais amplo, justamente pela natureza da referida ação coletiva, quando de seu regime geral, admitir sua participação em relações de consumo. O objetivo é, sem dúvida, minorar as disparidades e buscar a justiça contratual.

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Como Citar
LOQUES, Luiz César Martins; SELLMANN, Milena Zampieiri; DE OLIVEIRA, Fabiano Moraes. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 16–33, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7734. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7734. Acesso em: 21 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luiz César Martins Loques, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).

Advogado. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Especialista em Direito Empresarial e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Única de Ipatinga. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA). Contato: lcloques@gmail.com (email).

Milena Zampieiri Sellmann, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).

Especialista, Mestre e Doutora em Direito Tributário pelo PUC-SP. Professora da Graduação e Pós-Graduação em Direito do UNISAL. Professora do Damásio Educacional. Tabeliã e Oficiala em Minas Gerais. Contato: milenasellmann@hotmail.com

Fabiano Moraes de Oliveira, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).

Mestrando em Direito (Direitos sociais, econômicos e culturais) pelo UNISAL. Especialista em Direito pela UCAM. Graduado em Direito pela UFF e Ciências Contábeis pela UERJ. Auditor Fiscal Estadual. Contato:moraesfabiano@hotmail.com

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