A Questão Animal sob a Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e os “Aspectos Normativos da Natureza Jurídica”

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1362
Palavras-chave:
Animais, Natureza jurídica, Antropocentrismo, Biocentrismo, STF

Conteúdo do artigo principal

Mery Chalfun
Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ

Resumo

O presente trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica dos animais não humanos na doutrina do Direito dos Animais, ordenamento jurídico e posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir de julgados que abordam conflito entre manifestação cultural e crueldade com animais. A legislação brasileira apregoa uma multiplicidade de posições quanto à natureza jurídica dos animais, o que pode influenciar de forma positiva ou negativa para o tratamento conferido aos mesmos. Percebe se no STF a predominância de dois entendimentos: antropocêntrica, equivalente a bem, enquanto de outro biocentrica, consideração moral quanto aos animais e possibilidade de mudança da natureza jurídica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CHALFUN, Mery. A Questão Animal sob a Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e os “Aspectos Normativos da Natureza Jurídica”. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 56–77, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1362. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1362. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): Julho-Dezembro
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Mery Chalfun, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ

Doutoranda em Direito Universidade Veiga de Almeida. Bolsista institucional. Mestre em Direito UNESA, bolsista Capes. Professora da UVA. Membro do IAA. Publicações com ênfase em Direito Animal. 
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ACKEL FILHO, Diomar. Direito dos Animais. São Paulo: Themis, 2001.p. 170

BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da Proporcionalidade: nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juruá, 2006.

BECHARA, Érika. A proteção da fauna sob a ótica constitucional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003

BENTHAM, Jeremy. Uma Introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores)

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho, apresentação de Celso Lafer. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CASCUDO, Luís da Câmara. Vaqueiros e cantadores. São Paulo: Global, 2005

_____. A Vaquejada Nordestina e sua Origem. Editora Imprensa Universitária. Natal, 1966

FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico. Revista de Direito Público, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 49 -50. 2002.

LAUBÉ, Vitor Rolf. Perfil Constitucional do Meio Ambiente. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 4, jul/set, 1993. p. 222.

LEVAI, Laerte Fernando. Crueldade Consentida – Crítica à razão antropocêntrica. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, Instituto de Abolicionismo Animal, ano 1, n. 1 jan/dez 2006.

_____. Direito dos Animais. 2.ed. Campos do Jordão, SP: Mantiqueira, 2004.

LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos Animais: Fundamentação e Novas Perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.

MORAES, Maria Celina Bodin. O Direito Civil Constitucional. Arché Interdisciplinar, Brasil, ano VIII, n. 24, 1999. p. 15.

PAIXÃO, Rita Leal. Experimentação animal: razões e emoções para uma ética. Tese de Doutorado. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública, 2001.

REVISTA DINHEIRO RURAL. 2013. Disponível em: <http://revistadinheirorural.terra.com.br/secao/agronegocios/o-milionario-mundo-da-vaquejada>. Acesso em 30 de Junho de 2016.

RODRIGUES, Danielle Tetü. O Direito e os animais: Uma abordagem Ética, Filosófica e Normativa. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2006.

SANTANA, Heron José. Abolicionismo Animal. Salvador: Evolução, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet; FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. In: A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. (Orgs. MOLINARO, Carlos Alberto; MEDEIROS, Fernanda; SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago). Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 176 – 182.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.

SILVA, Luciana Caetano da. Fauna terrestre no direito penal brasileiro. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2003.

______. Ordenamento Constitucional da Cultura. São Paulo: Malheiros, 2001.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

STF – Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4983&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em

de Agosto de 2016.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.