A Questão Animal sob a Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e os “Aspectos Normativos da Natureza Jurídica”

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Publicado: dez 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1362
Palavras-chave:
Animais, Natureza jurídica, Antropocentrismo, Biocentrismo, STF

Conteúdo do artigo principal

Mery Chalfun
Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ

Resumo

O presente trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica dos animais não humanos na doutrina do Direito dos Animais, ordenamento jurídico e posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir de julgados que abordam conflito entre manifestação cultural e crueldade com animais. A legislação brasileira apregoa uma multiplicidade de posições quanto à natureza jurídica dos animais, o que pode influenciar de forma positiva ou negativa para o tratamento conferido aos mesmos. Percebe se no STF a predominância de dois entendimentos: antropocêntrica, equivalente a bem, enquanto de outro biocentrica, consideração moral quanto aos animais e possibilidade de mudança da natureza jurídica.

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Como Citar
CHALFUN, Mery. A Questão Animal sob a Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e os “Aspectos Normativos da Natureza Jurídica”. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 56–77, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1362. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1362. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): Julho-Dezembro
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Mery Chalfun, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ

Doutoranda em Direito Universidade Veiga de Almeida. Bolsista institucional. Mestre em Direito UNESA, bolsista Capes. Professora da UVA. Membro do IAA. Publicações com ênfase em Direito Animal. 
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