O Direito à Morte Digna sob a Perspectiva do Direito à Autonomia do Paciente Terminal

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Publicado: out 10, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.281
Palavras-chave:
Autonomia, Morte digna, Vida digna, Bioética

Conteúdo do artigo principal

Riva Sobrado de Freitas
Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Daniela Zilio
Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar a possibilidade de que o direito à autonomia do paciente terminal possa alicerçar um possível direito à morte digna. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que, embora não exista pacificidade, é preciso que se atente para um direito de indiscutível relevância, refletido na autonomia decisória, que, ainda que com polêmica, merece ser levado em consideração, inclusive enquanto norte para a concretização do direito de morrer dignamente, até porque, optar pela morte digna não traduz necessariamente abdicar do direito à vida.

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Como Citar
FREITAS, Riva Sobrado de; ZILIO, Daniela. O Direito à Morte Digna sob a Perspectiva do Direito à Autonomia do Paciente Terminal. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 196–212, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.281. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/281. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professora da Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Mestrado em andamento em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC.
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Referências

BARROSO, Luís Roberto; MARTEL, Letícia de Campos Velho. A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida. Revista Panóptica: Direito, sociedade e cultura, v. 5, n. 2, p. 69-104, 2010. Disponível em:

http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/view/271/293. Acesso em: 3 maio 2015.

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. Tradução Luciana Pudenzi. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2013. 574 p. Tradução de: Principles of Biomedical Ethics.

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 11 nov. 2015.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Eutanásia e Ortotanásia: comentários à Resolução 1.805/06 CFM Aspectos Éticos e Jurídicos. Curitiba: Juruá, 2009. 124 p.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Aprovado pela Resolução 1.931, de 17 de setembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 set. 2009. Seção I, p. 90. Brasília: CFM, 2010. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=category&id=9&Itemid=122. Acesso em: 20 fev. 2016.

CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos antigos Comparada à dos Modernos. Disponível em: http://www.fafich.ufmg.br/~luarnaut/Constant_liberdade.pdf. Acesso em: 25 out. 2015.

DURAND, Guy. Introdução geral à Bioética: história, conceitos e instrumentos. Tradução Nicolás Nyimi Campanário. 4. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012. 431 p. Tradução de: Introduction générale à la bioéthique

DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e direitos individuais. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 362 p. Tradução de: Life’s Dominion.

FABRIZ, Daury Cesar. Bioética e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. 398 p.

FREITAS, Riva Sobrado de; BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Privacidade e o direito de morrer com dignidade. Revista de Ciências Jurídicas Pensar, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 249-269, 2014. Disponível em: http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2419/pdf. Acesso em: 19 ago. 2015.

GIOSTRI, Hildegard Taggesell. A morte, o morrer, a doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana. In: CORRÊA, Elídia Aparecida de Andrade; GIACOIA, Gilberto; CONRADO, Marcelo (Coord.). Biodireito e Dignidade da Pessoa Humana: diálogo entre a Ciência e o Direito. Curitiba: Juruá, 2006. p. 155-170.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2003. 139 p.

MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Autonomia Privada e Dignidade Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 336 p.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Tradução Ari R. Tank Brito. São Paulo: Hedra, 2010. 208 p.

MÖLLER, Letícia Ludwig. Direito à Morte com Dignidade e Autonomia. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2007. 186 p.

PESSINI, Léo. Eutanásia: por que abreviar a vida? São Paulo: Edições Loyola, 2004.

_______; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas atuais de bioética. São Paulo: Loyola, 2000.

PIRES, Eduardo; REIS, Jorge Renato dos. Autonomia da Vontade: um princípio fundamental do direito privado como base para a instauração e funcionamento da arbitragem. In: XIX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2010, Fortaleza. Anais eletrônicos... [S.l.: s.n.],

Disponível em:

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3874.pdf. Acesso em: 2 maio 2015.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: Viver a própria vida e morrer a própria morte. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, p. 1749-1754, 2006.

RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós- modernidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 163, p. 113-130, 2004. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/982. Acesso em: 21 set. 2015.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de Morrer: eutanásia, suicídio assistido. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 195 p.

SANTORO, Luciano de Freitas. Morte Digna: o direito do paciente terminal. Curitiba: Juruá, 2010. 188 p.

SILVA, Reinaldo Pereira e. Biodireito: o novo direito da vida. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas – uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 257-281.

SZTAJN, Rachel. Autonomia privada e direito de morrer: eutanásia e suicídio assistido. São Paulo: Cultural Paulista, 2002.