Published: 2021-08-18

Artigos

AUTONOMIA PESSOAL NA TOMADA DE DECISÃO DO PACIENTE ADULTO: UMA ANÁLISE DA (IN)COMPATIBILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS PARA TUTELA DA CAPACIDADE DECISIONAL

Aracelli Mesquita Bandolin Bermejo, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

1-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7653

A FUNÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA

Sara Bomfim Santa Rosa

19-35

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7745

O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Ricardo Henrique Alvarenga Cunha, Lorruane Matuszewski Machado, Rodrigo Rodrigues Correia

36-54

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7843

RECUSA TERAPÊUTICA MANIFESTADA POR GESTANTE E A RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.232/2019: reflexões bioéticas

EDITH MARIA BARBOSA RAMOS, LAÍSSE SILVA LIMA SILVA COSTA, LUCAS DANIEL FERNANDES CARDOZO

55-76

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7863

AUTONOMIA DOS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL À LUZ DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Melissa Mayumi Suyama Ferrari, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Daniela Braga Paiano

77-97

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7905

ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Christiane Vincenzi Moreira Barbosa, Lino Rampazzo

98-115

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7954