A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Contenido principal del artículo
Resumen
Pelo presente, busca-se entender as origens do direito dos animais à existência digna, notadamente seu processo de descoisificação e as alterações normativas observadas em diversos países. No Brasil, vislumbra-se o acompanhamento dessas mudanças nos precedentes, sem que houvesse a mesma evolução no ordenamento jurídico consolidado. Assim, analisa-se a insegurança jurídica decorrente do descompasso entre o Judiciário e Legislativo, e a necessidade de atualização deste último. Utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e do Direito comparado, partindo de premissas extraídas da origem do direito animal para constatar a importância dos precedentes na garantia de dignidade aos seres não-humanos.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, volume 13, número 03, p. 48-76, set./dez. 2018. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/28768/17032. Acesso em: 21 mar. 2019.
BÔAS, Regina Vera Villas; WERKEMA, Maurício Sirihal. A relevância do princípio da proporcionalidade à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista Direito & Paz, v. 1, n. 38, p. 22-40, jul. 2018. Disponível em: http://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/880. Acesso em: 12 abr. 2019.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio; BARROS, Ana Carolina Vieira de. A era da afirmação dos direitos dos animais no cenário global e seu fundamento na solidariedade entre espécies. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 2, p. 95-109, mai./ago. 2018. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/27937/16588. Acesso em: 19 mar. 2019.
DIAS, Edna Cardoso. Os animais e seus direitos. Disponível em: http://anastasia.com.br/os-animais-e-seus-direitos-artigo-de-edna-cardozo-dias/. Acesso em: 27 nov. 2018.
_________. Teoria dos Direitos dos Animais. In: BIZAWU, Sébastien Kiwongui (org.). Direito dos Animais: desafios e perspectivas da proteção internacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, p. 31-50. ISBN: 978-85-8238-110-6. 222 p.
FRANCIONE, Gary L. Animal Rights and Animal Welfare. Rutgers Law Review. v. 48, Rev. 397, 1995-1996.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM. Enunciado do IBDFAM embasa projeto que visa à regulamentação de guarda compartilhada de animais. Enunciado nº 11. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6859/Enunciado+do+IBDFAM+embasa+projeto+que+visa+%C3%A0+regulamenta%C3%A7%C3%A3o+de+guarda+compartilhada+de+animais. Acesso em 21 mar. 2019.
KLOCK, Andréa Bulgakov. Estado ambiental de direito. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 15, p. 59-76, fev. 2013. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/199. Acesso em: 12 abr. 2019.
LOURENÇO, Daniel Braga; TURRA, Marcelo Dealtry. O direito dos animais no Brasil. 2018. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-direito-dos-animais-no-brasil/. Acesso em: 28 fev. 2018.
MACHADO JUNIOR, Jose Carlos Machado; TELES, Paula Vieira. A Descoisificação dos Animais no Paradigma do Estado Socioambiental de Direito: O Projeto de Lei do Senado 351/2015. Revista de Biodireito e Direitos dos Animais. Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 270-289, jul./dez. 2015.
OSTOS, Natascha Stefania Carvalho de. A luta em defesa dos animais no Brasil: uma perspectiva histórica(1). Ciência e Cultura, [s.l.], v. 69, n. 2, p. 54-57, abr. 2017. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252017000200018. Acesso em: 28 nov. 2018.
REGIS, Arthur Henrique de Pontes; CORNELLI, Gabriele. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional. Revista Bioética, [s.l.], v. 25, n. 1, p. 191-197, abr. 2017. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000100191&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 20 mar. 2019.
RODRIGUES, Danielle Tetu. O direito & os animais: Uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 2008.
SALT, Henry. Animal rights. Pennsylvania: Society for Animal Rights, 1980.
SÉGUIN, Élida; ARAÚJO, Luciane Martins de; CORDEIRO NETO, Miguel dos Reis. Uma nova família: a multiespécie. Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 223-248, abr./jun. 2016.
SERRA JÚNIOR, Marcus Vinicius Barreto. A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica. Revista de Informação Legislativa. Senado Federal. Brasília a. 54 n. 214 abr./jun. 2017 p. 131-152. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p131.pdf. Acesso em 21 mar. 2019.
SILVA, José Robson da. Paradigma biocêntrico: do patrimônio privado ao patrimônio ambiental. Rio de Janeiro: Renovar; 2002.
SIMÃO, José Fernando. Direito dos Animais: Natureza Jurídica. A Visão Do Direito Civil. Revista Jurídica Luso-Brasileira. Ano 3 (2017), n. 4, p. 897-911. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal.
SINGER, Peter. Libertação animal. Porto Alegre: Lugano; 2004.
______. Practical Ethics. 3. ed.. New York: Cambridge University Press, 2011.
TJSP. Comunicação Social. Liminar determina guarda alternada de animal de estimação. 2016. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=30364. Acesso em: 27 nov. 2018.
TRINDADE, Gabriel Garmendia da. Animais como pessoas: A abordagem abolicionista de Gary L. Francione. Jundiaí: Paco Editorial, 2014.
UNESCO - ONU. Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Bruxelas, 27 jan. 1978. Disponível em: http://www.urca.br/ceua/arquivos/Os%20direitos%20dos%20animais%20UNESCO.pdf. Acesso em: 26 nov. 2018.
VATICANO. Carta Encíclica Laudato Si, do Santo Padre Francisco sobre O Cuidado da Casa Comum. Dado em Roma, junto de São Pedro. 24 de maio 2015, Solenidade de Pentecostes. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html. Acesso em 26 nov. 2018.