A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

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Tiago Cappi Janini
Amanda Juncal Prudente

Resumo

Pelo presente, busca-se entender as origens do direito dos animais à existência digna, notadamente seu processo de descoisificação e as alterações normativas observadas em diversos países. No Brasil, vislumbra-se o acompanhamento dessas mudanças nos precedentes, sem que houvesse a mesma evolução no ordenamento jurídico consolidado. Assim, analisa-se a insegurança jurídica decorrente do descompasso entre o Judiciário e Legislativo, e a necessidade de atualização deste último. Utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e do Direito comparado, partindo de premissas extraídas da origem do direito animal para constatar a importância dos precedentes na garantia de dignidade aos seres não-humanos.

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Como Citar
JANINI, Tiago Cappi; PRUDENTE, Amanda Juncal. A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 92–114, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5577. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/5577. Acesso em: 14 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Tiago Cappi Janini, Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC São Paulo. Professor no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

Amanda Juncal Prudente, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Advogada; Mestranda da linha de pesquisa Estado e Responsabilidade: Questões Críticas, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

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