AUTONOMIA PESSOAL NA TOMADA DE DECISÃO DO PACIENTE ADULTO: UMA ANÁLISE DA (IN)COMPATIBILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS PARA TUTELA DA CAPACIDADE DECISIONAL
Contenido principal del artículo
Resumen
O surgimento da bioética incentivou a superação do paternalismo médico e impulsionou o protagonismo dos pacientes. O objetivo deste estudo é demonstrar que a capacidade decisional de pacientes adultos na tomada de decisão em cuidados de saúde deve ser avaliada nas situações concretas e específicas e não pela mera subsunção às normas civilistas. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, evidenciará a tutela jurídica adequada à capacidade decisional a partir da experiência e modelos estrangeiros de instrumentos de avaliações cientificamente validados no sentido de verdadeiramente promover a autonomia pessoal do paciente garantida pela dignidade da pessoa humana.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALBUQUERQUE, Aline. Direitos Humanos do Paciente. Curitiba: Juruá, 2016.
ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente. Belo Horizonte: CEI, 2020.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
AMARAL, Francisco. O Direito Civil na Pós-modernidade. In FREIRE DE SÀ, Maria de Fátima; FIÚZA, César; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direito Civil: Atualidades. Belo horizonte: Del Rey, 2003. p. 61-76.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva: 2002.
BARBOZA, Heloisa Helena. Princípios da Bioética e do Biodireito. In: SIMPÓSIO PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO, 2000, Brasília. Anais... Brasília: Bioética – Revista publicada pelo Conselho Federal de Medicina, v. 8, n. 2, p. 209–216, 2000, p. 209-230.
BERMEJO, Aracelli Mesquita Bandolin. AUTODETERMINAÇÃO BIOJURÍDICA: liberdade e limites da autonomia existencial a partir da dignidade da pessoa humana. Dissertação de Mestrado. UEL – Universidade Estadual de Londrina. Londrina: 2018.
BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Nota técnica 06/2019. Nota Técnica de Orientação às(aos) Psicólogas(os) sobre Avaliação da Capacidade Decisional de Pessoas com Deficiência e/ou com Doenças Crônicas. Publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2019.
ELLER, Kalline. Capacidade Jurídica da Criança e do Adolescente na Saúde. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2020.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
GARRAFA, Volnei . Introdução à Bioética - An Introduction to bioethics. Revista do Hospital Universitário Ufma, São Luís - MA, v. 6, n. 2, p. 9-13, 2005.
MARQUESI, Roberto Wagner; MARTINS, Priscila Machado. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Negócios Jurídicos Existenciais. In: PONA, Éverton Willian; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; MARTINS, Priscila Machado (Org). Negócio Jurídico e Liberdades Individuais. Curitiba: Juruá, 2016, p. 139-158.
MEIRELES, Rose Mello Vencelau. Autonomia Privada e Dignidade Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Apontamentos sobre o papel da vontade nas situações jurídicas existenciais. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, n. 25, p. 217-241, jan./mar. 2006.
MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. Campinas: Vide, 2018.
MORAES, Maria Celina Bodin de; CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de. A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Pensar Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, 19(3), p. 779-818, 2014.
PERLINGLIERI, Pietro. Perfis do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.