Considerações sobre o Tratamento Jurídico dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) no Brasil 10 Anos após o Advento da Lei nº 11.105 e a Proteção da Saúde Humana

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Publicado: out 10, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.275
Palavras-chave:
Organismos geneticamente modificados, Biossegurança, Proteção da saúde humana

Conteúdo do artigo principal

Mariana Carolina Lemes
Faculdade Concórdia, FACC
Patrícia Nunes Lima Bianchi
Centro Universitário Salesiano São Paulo, UNISAL.

Resumo

No presente artigo busca-se contribuir para os estudos pertinentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), contextualizando essa questão após 10 anos de vigência da Lei nº 11.105. Seu objetivo principal é apresentar traços da atual política de OGMs no Brasil, apontando suas principais características e tecendo considerações quanto à possível lesão de direitos difusos, além do comprometimento da proteção da saúde humana, com a análise de decisões exaradas pela CTNBio e a necessidade de sua motivação. Utilizar-se-á o método dialético como método de abordagem. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta, abrangendo a pesquisa documental e a bibliográfica.

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Como Citar
LEMES, Mariana Carolina; BIANCHI, Patrícia Nunes Lima. Considerações sobre o Tratamento Jurídico dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) no Brasil 10 Anos após o Advento da Lei nº 11.105 e a Proteção da Saúde Humana. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 86–102, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i1.275. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/275. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Mariana Carolina Lemes, Faculdade Concórdia, FACC

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano São Paulo, UNISAL. Professora da Faculdade Concórdia, FACC.

Patrícia Nunes Lima Bianchi, Centro Universitário Salesiano São Paulo, UNISAL.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professora da Centro Universitário Salesiano São Paulo, UNISAL.
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