DEFINIÇÃO DE ÁREA IMPACTADA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA RETOMADA DA ATIVIDADE MINERÁRIA APÓS DESASTRE AMBIENTAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Por meio do método jurídico de raciocínio dedutivo com pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, mediante uma análise bibliográfica e documental, chega-se à conclusão de que em caso de desastre ambiental provocado por atividade de mineração capaz de causar significativo impacto ambiental, será possível o cancelamento ou a suspensão do empreendimento. Sua retomada dependerá de novos Estudos Prévios de Impactos Ambientais, os quais, em razão dos princípios da precaução e da cidadania, impõem o redimensionamento da noção de área impactada no intuito de abranger as áreas efetivamente atingidas, garantindo a participação popular informada da respectiva população.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. The Precautionary Principle in the Brazilian Environmental Law. Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 63-88, 2016. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/issue/view/41/showToc. Acesso em: 11 mai. 2017.
BECHARA, Erika. Licenciamento e compensação ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) / Erika Bechara. – São Paulo : Atlas, 2009.
BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 ago. 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 11 de maio de 2017.
BRASIL. Resolução CONAMA 001, de 23 de jan. 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do meio Ambiente. Diário Oficial da União, Brasília, 17 fev. 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 11 de maio de 2017.
BRASIL. Resolução CONAMA 009, de 03 de dez. 1987. Diário Oficial da União, Brasília, 05 jul. 1990. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res87/res0987.html. Acesso em: 11 de maio de 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 11 de maio de 2017.
BRASIL. Resolução CONAMA 237, de 19 de dez. 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1997. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 11 de maio de 2017.
BRASIL. Portaria DNPM 237, de 18 de out. 2001. Aprova as Normas Reguladoras de Mineração – NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, 18 out. 2001. Disponível em: http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-237-em-18-10-2001-do-diretor-geral-do-dnpm/view. Acesso em 11 de maio de 2017.
BRASIL. Lei 12.334, de 20 de set. 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm. Acesso em: 11 de maio de 2017.
FARIAS, Talden. Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos / Talden Faroas; prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. 4º edição. – Belo Horizonte: Fórum, 2013.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro / Paulo Affonso Leme Machado – 24. ed. rev., ampl., e atual. – São Paulo : Malheiros, 2016.
MINAS GERAIS. Deliberação Normativa 127, de 27 de nov. 2008. Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. Diário do Executivo de Minas Gerais, Belo Horizonte, 29 nov. 2008. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=8732. Acesso em: 11 de maio de 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. ONU, Brasil, 1992. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em: 11 mai. 2017.
THOMÉ, Romeu; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira. Community Participation in the Analysis of the Enrivornmental Impact Assessment. Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 25, p. 69-91, 2016. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/682. Acesso em: 11 mai. 2017.
TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; THOMÉ, Romeu. – Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção: De Trento (Itália) a Mariana (Brasil). / André de Paiva Toledo, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Romeu Thomé (Organizadores) ... [et. al.]. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016