NOVAS PERSPECTIVAS DA EMPRESA NO SÉCULO XXI: DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Atualmente, estudar elementos e características da empresa exige adequação dos ideais de liberdade e desenvolvimento aos paradigmas de dignidade humana e interesses coletivos. Os desafios ambientais do Século XXI impõem a sustentabilidade da empresa, conformada no Direito brasileiro pela unidade constitucional, exigindo da liberdade econômica respeito aos comandos ambientais. Conclui-se pela exigência do protagonismo empresarial na observância dos poderes-deveres inerentes à função socioambiental, implicando efetiva responsabilidade socioambiental e coibindo mecanismos como greenwashing. Utilizou-se método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, oferecendo abordagem teórica e conceitual-normativa para compreensão da atividade de empresa à luz dos comandos de efetividade das normas ambientais.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Trad. de Fábio Konder Comparato. RDM, Ano XXXV, n.º 104, nova série. São Paulo: RT, out-dez. 1996.
BARROS, Inês Pena. Um novo conceito de “Empresa Sustentável”: Uma análise à problemática do Greenwashing no contexto europeu. Debater a Europa, [S. l.], n. 23, p. 67-90, 2020. DOI: 10.14195/1647-6336_23_4. Disponível em: https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/_23_4. Acesso em: 23 jan. 2021.
CORREIA JÚNIOR, José Barros; ALBUQUERQUE, Paula Falcão. Empresa: da função individual à social. In: ERHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque. A Função Social Nas Relações Privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2019, pp. 183-203.
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. 9 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 8ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002). São Paulo: Saraiva, 2002. v. 1.
________________. Curso de Direito Comercial - Direito de Empresa. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1995.
______________________. Estado, empresa e função social. RT 732/41. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da Boa Fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 1997.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. Controle de Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas Implícitas – A irredutibilidade do direito fundamental ao meio ambiente. São Paulo: Verbatim, 2015.
EHRHARDT JR., Marcos. Responsabilidade Civil pelo Inadimplemento da Boa-fé. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Aspectos da funcionalização da propriedade no modelo brasileiro. In: ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti (ORG). Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2008, pp. 124-147.
FRAZÃO, Ana. Função social do direito. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
_______. A função social da empresa na Constituição de 1988. In: VIEGAS, Frederico. (Org.). Direito Civil Contemporâneo. Brasília: Obcursos Ed, 2009.
FREITAS, Vladimir Passos. O novo papel das empresas na proteção do meio ambiente. In: Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno. Faculdade de Direito da PUC-SP. https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM | Nº. 01 | p.02-16 | Jul./Dez. 2020.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BARTHOLO, Bruno Paiva. Função Social da Empresa. Revista dos Tribunais 100 anos – Doutrinas Essenciais de Direito Empresarial. Volume II, org. Arnoldo Wald, Revista dos Tribunais, 2010, p. 101/124.
GERUS, Elsa. Le Phenomene de Greenwashing et son impact sur les consommaterus: une etude multiculturelle. Dissertação de Mestrado apresentando à Université du Quebec à Trois-Riviéres. Agosto de 2013. Disponível em: < http://depot-e.uqtr.ca/id/eprint/6920/1/030586132.pdf>, acesso em dezembro de 2020.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de Empresa. 3ª. Ed. São Paulo: RT, 2010.
GUILHERMINO, Everilda Brandão; FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Novos Arranjos jurídicos ligados ao pertencimento: uma análise sobre o princípio da função social. In: ERHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque. A Função Social Nas Relações Privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2019, pp. 235-260.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
INECE (International Network of Environmental Compliance and Enforcement). Principles os Environmental Compliance and Enforcement Handbook. Disponível em: < http://themisnetwork.rec.org/uploads/documents/Tools/inece_principles_handbook_eng.pdf>, acesso em fevereiro de 2021.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. São Paulo: Campus, 2012.
LÔBO, Paulo. Do Contrato no Estado Social. Maceió: Edufal, 1983.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
MARQUES, Clarissa. Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: uma perspectiva relacional. João Pessoa: Idéia, 2007.
MUSSO, Pauline. Greenwashing ou écoblanchiment: examen d´une tendance de marché sous l´angle juridique et comportemental. Faculté de Droit et de Criminologie. Université Catholique de Louvais, 2018. Disponível em: < http://hdl.handle.net/2078.1/thesis:14021>, acesso em dezembro de 2020.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2019.
REZENDE, Elcio Nacur; FLORIANO NETO, Alex. Responsabilidade civil ambiental da empresa diante das tragédias ambientais decorrentes do rompimento de barragens: uma análise à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa. Revista Húmus. UFMA, v. 9, n. 25, 2019. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11375. Acesso em: 03 dez. 2020.
REDECKER, Ana Cláudia. TRINDADE, Luiza de Medeiros. Práticas de ESG em sociedades anônimas de capital aberto: um diálogo entre a função social instituída pela Lei nº 6.404/76 e a geração de valor. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/2/2021_02_0059_0125.pdf. Acesso em abril de 2021.
PAVIANI, Gabriela Amorim. Greenwashing: o falso Marketing e a responsabilidade civil em relação ao consumidor. Revista de Direito e Sustentabilidade. Goiânia. V.5, n. 1, pp. 92-109, Jan/Jun, 2019.
RENNER, Karl. The institutions of private law and their social functions. Translated by Agnes Schwarzschild. London: Routledge & Kegan Paul, 1976. Disponível em: https://legalform.files.wordpress.com/2017/11/renner-institutions-of-private-law-and-their-social-function.pdf, acesso em março de 2021.
RIBAS, Feipe Santos; COSTA JUNIOR, Arlei. A importância do Compliance Ambiental para as Empresas – Interfaces entre governança corporativa e impactos socioambientais. RJBL, Ano 5 (2019), n° 3, pp. 581-610, p. 593. Disponível: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/3/2019_03_0581_0610.pdf, acesso em março de 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 3ª ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2013.
SEGAL, Robert Lee. Compliance Ambiental na gestão empresarial: distinções e conexões entre compliance e auditoria de conformidade legal. Disponível em: < http://revistas.icesp.br/index.php/REASU/article/viewFile/389/270>, acesso em fevereiro de 2021.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23. ed. rev. e atual. nos termos da reforma constitucional (até a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003). São Paulo: Malheiros, 2004.
______. Curso de direito constitucional positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Incentivos Fiscais no Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2008.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A Função Social da Empresa. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 92, p. 33-50, abr. 2003.
URQUIZA BARACHO, H.; ÁUREA BARONI CECATO, M. Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente. Direito e Desenvolvimento, v. 7, n. 2, p. 114 - 128, 12 jun. 2017.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.