NOVAS PERSPECTIVAS DA EMPRESA NO SÉCULO XXI: DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL
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Abstract
Atualmente, estudar elementos e características da empresa exige adequação dos ideais de liberdade e desenvolvimento aos paradigmas de dignidade humana e interesses coletivos. Os desafios ambientais do Século XXI impõem a sustentabilidade da empresa, conformada no Direito brasileiro pela unidade constitucional, exigindo da liberdade econômica respeito aos comandos ambientais. Conclui-se pela exigência do protagonismo empresarial na observância dos poderes-deveres inerentes à função socioambiental, implicando efetiva responsabilidade socioambiental e coibindo mecanismos como greenwashing. Utilizou-se método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, oferecendo abordagem teórica e conceitual-normativa para compreensão da atividade de empresa à luz dos comandos de efetividade das normas ambientais.
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