DA FUNÇÃO SOCIAL À RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA E SUA CORRELAÇÃO COM O PACTO GLOBAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL(ODS) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)

Resumo

Dentre as obrigações de natureza socioambiental exigidas do empresariado e da empresa hodiernamente, há o desafio que consiste no atingimento até o ano de 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo de alguns desses objetivos, o artigo tem como problema verificar a existência ou não da responsabilidade social da empresa de acordo com os ODS da ONU, especialmente os de número 2 (fome zero e agricultura sustentável) 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles), 12 (consumo e produção responsáveis) e 17 (Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável). Por meio de pesquisa bibliográfica e do emprego do método teórico-dedutivo, almeja-se a construção da resposta adequada, mediante a avaliação do fundamento normativo da função social da empresa, inclusive e especialmente na perspectiva da Constituição de 1988, da verificação da responsabilidade social empresarial, e, por fim, do exame da sustentabilidade socioambiental da atividade empresária e sua correlação com o pacto global dos objetivos do desenvolvimento sustentável.