Solid Waste Management Consortium: An Instrument of Integration and Promotion of Sustainable Development

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Allexandre Guimarães Trindade
Rhiani Salamon Reis Riani

Abstract

Solid waste is a historic vulnerability of Brazilian society, that even with the during of National Policy of Solid Waste, Law n. 12.305/2010, the country faces major challenges, for its management. In this sense, the present article aims to demonstrate, by the method of dialectical approach that the management intercropped is the most suitable instrument to promote integrated management desired by Law n. 12.305/2010. This is a tool creates an integrated governance in actions of urban development, toward improving the quality of life, employment and income generations, expense savings, social participation and environmental justice.

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TRINDADE, Allexandre Guimarães; RIANI, Rhiani Salamon Reis. Solid Waste Management Consortium: An Instrument of Integration and Promotion of Sustainable Development. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 114–129, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i2.1255. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/1255. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos
Author Biographies

Allexandre Guimarães Trindade, Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, São Paulo (Brasil). Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Espírito Santo (Brasil).

Rhiani Salamon Reis Riani, Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, São Paulo (Brasil). Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Espírito Santo (Brasil).

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