CENÁRIOS QUE DESAFIAM A IMPLEMENTAÇÃO EMERGENCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma questão ambiental e de saúde
Resumo
Propõe-se uma reflexão acerca dos possíveis entraves existentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos que impedem o verdadeiro enfrentamento da sustentabilidade e a gestão adequada dos resíduos sólidos no Brasil. Os argumentos de insucesso da lei são demonstrados a partir de dados atuais que atestam a forma inadequada de disposição dos resíduos sólidos, bem como o não cumprimento das metas exigidas pela política. Sugere-se, como contribuição ao debate, algumas alternativas que, de alguma forma, propiciarão o amadurecimento da discussão, com vistas a permitir à viabilidade de implementação da política em questão.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2018.v4i2.4954
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