GREENWASHING: O FALSO MARKETING E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR

Main Article Content

Gabriela Amorim Paviani

Abstract

A tutela do meio ambiente ganha espaço nas políticas empresariais, especialmente, para conquistar credibilidade perante os consumidores. Entretanto, é oportuno questionar até que ponto o marketing verde condiz com as práticas efetivas das corporações? Neste sentido a pesquisa está voltada à análise do greenwashing, termo que remete às condutas empresariais de falso marketing e que induzem o consumidor a erro. Se tal prática for comprovada tem-se possibilidade de responsabilização civil à luz dos princípios da boa-fé, transparência e direito a informação verdadeira. Parta tanto, utilizar-se-á no método dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
AMORIM PAVIANI, Gabriela. GREENWASHING: O FALSO MARKETING E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 76–91, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2019.v5i1.5525. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/5525. Acesso em: 24 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Gabriela Amorim Paviani, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Mestranda em Direito Negocial e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná Advogada.

E-mail: gabrielapaviani@gmail.com

References

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Os 7 Pecados da Rotulagem Ambiental. Disponível em: https://www.abntonline.com.br/sustentabilidade/Rotulo/7pecados. Acesso em: 03 abr. 2019.

BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. 14 tir. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CAFÉ, Valéria. Durável desejável: como transformar o marketing na era da sustentabilidade.

Revista da ESPM. Volume 17. Ano 16. Edição n. 1. Jan/Fev, 2010.

CHURCHIL Jr., Gilbert A.; PETER, J. Paul. Marketing: criando valor para o cliente. São Paulo: Saraiva, 2000.

CONAR. Boletim do Conar: ética na prática. Conselho Nacional de Autorregulamentação

Publicitária. N. 203. Abr. 2014.

______. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Código Brasileiro de

Autorregulamentação Publicitária. 2011.

______. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Representação nº 077/13,

em recurso ordinário. Representado: Bombril. Relatores: Conselheiros César Augusto

Massaioli e Letícia Lindenberg. Julgamento: mar. 2014.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. Cosmopolitismo e Governança transnacional Ambiental: uma Agenda para o Desenvolvimento Sustentável. In: Revista Direitos Humanos e Democracia. Editora. Unijuí. ano 4. n. 7. jan./jun. 2016. ISSN 2317-5389. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Disponível em:< https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia>.

FOLADORI, Guilherme. Limites do desenvolvimento sustentável. Tradução de Marise Manoel. Campinas: Editora da Unicamp, 2001.

FRÓES, César; NETO, Francisco Paulo de Melo. Responsabilidade Social & Cidadania Empresarial: a administração do terceiro setor. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002.

LAVORATO, Marilena Lino. Sustentabilidade, o princípio da lógica e coerência. Revista da ESPM. Volume 17. Ano 16. Edição n. 1. Jan/Fev, 2010.

LEITE. José Rubens Morato. “Sociedade de Risco e Estado”. In: CANOTILHO, José

Joaquim Gomes. LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental

Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007

LEWIS, Barbara R; LlTTLER, Dale. (Org.) Dicionário Enciclopédico de Marketing. São Paulo: Atlas, 2001

KOTLER, Philip. Administração de marketing: a edição do novo milênio. São Paulo, Prentice Hall, 2000.

KOTLER, Philip; ARMSTRONG, Gary. Princípios de marketing. Rio de Janeiro: Prentice Hall, 1993.

KOTLER, Philip; ROBERTO, Eduardo L. Marketing social: estratégias para alterar o comportamento público. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

MAKOWER, Joel. A economia verde. tradução Célio Knipel Moreira; revisão técnica Leonardo Abramowicz. São Paulo: Editora Gente, 2009.

MELO NETO, Francisco Paulo de, FROES, César. Responsabilidade social e cidadania: a administração do 3° setor. Rio de Janeiro: Editora Qualitymark, 1999.

OTTMAN, Jacquelyn A. Marketing verde- Desafios e oportunidades para a nova era do marketing. São Paulo: Makron Books, 1994.

PAGOTTO, Érico Luciano. Greenwashing: os conflitos éticos da propaganda ambiental. 2013. 163 fls. Dissertação. Programa de Pós Graduação em Mudanças Sociais e Participação Política da EACH/USP. Universidade de São Paulo. São Paulo.

POLONSKY, Michael J. An Introducion to Green Merketing. Electronic Green Journal, 1994.

PRINGLE, Hamish; THOMPSON, Marjorie. Marketing social - marketing para causas sociais e a construção das marcas. 1. Ed. São Paulo: Majron Books, 2000.

SANTOS, Carlos Alberto Frantz dos; SILVA, Tânia Nunes da. Descompasso entre a consciência ambiental e a atitude ato de descartar o lixo eletrônico: A perspectiva do usuário residencial de uma empresa coletora. ENANPAD. Rio de Janeiro, 2011.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de carvalho. Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Revista do Consumidor, São Paulo: RT, ano 14, n. 53, jan./mar., 2005