GREENWASHING: O FALSO MARKETING E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A tutela do meio ambiente ganha espaço nas políticas empresariais, especialmente, para conquistar credibilidade perante os consumidores. Entretanto, é oportuno questionar até que ponto o marketing verde condiz com as práticas efetivas das corporações? Neste sentido a pesquisa está voltada à análise do greenwashing, termo que remete às condutas empresariais de falso marketing e que induzem o consumidor a erro. Se tal prática for comprovada tem-se possibilidade de responsabilização civil à luz dos princípios da boa-fé, transparência e direito a informação verdadeira. Parta tanto, utilizar-se-á no método dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Os 7 Pecados da Rotulagem Ambiental. Disponível em: https://www.abntonline.com.br/sustentabilidade/Rotulo/7pecados. Acesso em: 03 abr. 2019.
BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. 14 tir. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CAFÉ, Valéria. Durável desejável: como transformar o marketing na era da sustentabilidade.
Revista da ESPM. Volume 17. Ano 16. Edição n. 1. Jan/Fev, 2010.
CHURCHIL Jr., Gilbert A.; PETER, J. Paul. Marketing: criando valor para o cliente. São Paulo: Saraiva, 2000.
CONAR. Boletim do Conar: ética na prática. Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária. N. 203. Abr. 2014.
______. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária. 2011.
______. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Representação nº 077/13,
em recurso ordinário. Representado: Bombril. Relatores: Conselheiros César Augusto
Massaioli e Letícia Lindenberg. Julgamento: mar. 2014.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. Cosmopolitismo e Governança transnacional Ambiental: uma Agenda para o Desenvolvimento Sustentável. In: Revista Direitos Humanos e Democracia. Editora. Unijuí. ano 4. n. 7. jan./jun. 2016. ISSN 2317-5389. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Disponível em:< https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia>.
FOLADORI, Guilherme. Limites do desenvolvimento sustentável. Tradução de Marise Manoel. Campinas: Editora da Unicamp, 2001.
FRÓES, César; NETO, Francisco Paulo de Melo. Responsabilidade Social & Cidadania Empresarial: a administração do terceiro setor. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002.
LAVORATO, Marilena Lino. Sustentabilidade, o princípio da lógica e coerência. Revista da ESPM. Volume 17. Ano 16. Edição n. 1. Jan/Fev, 2010.
LEITE. José Rubens Morato. “Sociedade de Risco e Estado”. In: CANOTILHO, José
Joaquim Gomes. LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental
Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007
LEWIS, Barbara R; LlTTLER, Dale. (Org.) Dicionário Enciclopédico de Marketing. São Paulo: Atlas, 2001
KOTLER, Philip. Administração de marketing: a edição do novo milênio. São Paulo, Prentice Hall, 2000.
KOTLER, Philip; ARMSTRONG, Gary. Princípios de marketing. Rio de Janeiro: Prentice Hall, 1993.
KOTLER, Philip; ROBERTO, Eduardo L. Marketing social: estratégias para alterar o comportamento público. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
MAKOWER, Joel. A economia verde. tradução Célio Knipel Moreira; revisão técnica Leonardo Abramowicz. São Paulo: Editora Gente, 2009.
MELO NETO, Francisco Paulo de, FROES, César. Responsabilidade social e cidadania: a administração do 3° setor. Rio de Janeiro: Editora Qualitymark, 1999.
OTTMAN, Jacquelyn A. Marketing verde- Desafios e oportunidades para a nova era do marketing. São Paulo: Makron Books, 1994.
PAGOTTO, Érico Luciano. Greenwashing: os conflitos éticos da propaganda ambiental. 2013. 163 fls. Dissertação. Programa de Pós Graduação em Mudanças Sociais e Participação Política da EACH/USP. Universidade de São Paulo. São Paulo.
POLONSKY, Michael J. An Introducion to Green Merketing. Electronic Green Journal, 1994.
PRINGLE, Hamish; THOMPSON, Marjorie. Marketing social - marketing para causas sociais e a construção das marcas. 1. Ed. São Paulo: Majron Books, 2000.
SANTOS, Carlos Alberto Frantz dos; SILVA, Tânia Nunes da. Descompasso entre a consciência ambiental e a atitude ato de descartar o lixo eletrônico: A perspectiva do usuário residencial de uma empresa coletora. ENANPAD. Rio de Janeiro, 2011.
SILVA, Jorge Alberto Quadros de carvalho. Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Revista do Consumidor, São Paulo: RT, ano 14, n. 53, jan./mar., 2005