A Compensação Ambiental de Cavidades Naturais Subterrâneas em Licenciamento Ambiental: A Possibilidade de Fixação de Cavidade Testemunho por Impactos Irreversíveis de Empreendimentos em Cavidades Subterrâneas de Grau de Relevância Médio

Dioclides José Maria

Resumo


O presente estudo tem por objetivo analisar o Decreto n. 99.556, de 1º de outubro de 1990 com a redação atribuída pelo Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2008 versando sobre proteção do patrimônio espeleológico. A hipótese é de aplicação da medida compensatória de preservação permanente de cavidades testemunho em empreendimentos de impactos irreversíveis de cavidades subterrâneas de grau de relevância médio. Mediante método qualitativo e ampla pesquisa bibliográfica, apresentou-se considerações sobre a possibilidade de preservação permanente de cavidades testemunho por impactos do empreendimento em cavidades naturais subterrâneas de grau de relevância médio.

Palavras-chave


Ambiental, Cavidades naturais, Compensação, Preservação

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1002

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