DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO URBANO: O DIREITO A CIDADE
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Resumen
Na essência das inovações pertinentes ao direito urbanístico importante se faz assegurar o acesso da população aos direitos sociais destinados a assegurar real qualidade de vida. Ademais, empreende a demonstração da função social da cidade e da propriedade como garantidoras do direito à vida digna de forma a sustentar a ideia de que a efetivação plena do direito à cidade sustentável, aliado ao exercício da cidadania, podem trazer dignidade à vida das pessoas no espaço urbano. O intuito deste trabalho é exatamente almejar que a Política Urbana se desenvolva em harmonia entre entidades civis e anseios populares, garantindo direitos fundamentais. O método empregado é o dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica em livros e periódicos.
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Citas
AGOSTINHO, Luis Otávio Vincenzi de; BREGA FILHO, Vladimir. A proibição de retrocesso e a reforma do Código Florestal. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 16, 2012, p. 247-265. ISSN 2317-3882.2012. Disponível em: <https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/222/221>. Acesso em: 06 abr. 2018.
AWAD, Fahd. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 20, n. 1, 2006.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio: Renovar, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL, Deilton Ribeiro; CASTRO, Maria Teresinha de. Proteção do meio ambiente e sustentabilidade como caminhos para a efetivação do Direito Fundamental à qualidade de vida. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Direito e sustentabilidade I. Organização CONPEDI. Coordenadores: Flavia Piva Almeida Leite; Jackson Passos Santos. Florianópolis: CONPEDI, 2017. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/q0t86psl/QMSj5pSJkLy8TWP5.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2018.
CARMONA, P. A. C. Direito Urbanístico. São Paulo: Saraiva, 2010.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
KLEINRATH, Stella de Moura et al. Cidades: sustentabilidade e mecanismos de ordenação urbana. In: RIOS, Mariza et al. (Coord.). Direito à cidade: moradia e equilíbrio ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
LEFF, Enrique. Complexidade, interdisciplinaridade e saber ambiental. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo et al. Interdisciplinaridade em ciências ambientais. São Paulo: Signus, 2000.
LIMA, Francelise Camargo de; REIS, Clayton. A aplicação da responsabilidade civil em face do Município pela inacessibilidade dos direitos sociais. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Direito administrativo e gestão pública II. Organização CONPEDI, Coordenadores: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini; José Sérgio da Silva Cristóvam – Florianópolis: CONPEDI, 2017, p. 195-213. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/ihjf0v9g/6wVaHJ5UxE0G1ifm.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2018.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 16ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2008.
MARQUES, José Roberto. Meio ambiente urbano. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010.
NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1.988: Estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos diretios sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.
OLIVEIRA, Celso Maran de; COLENCI, Pedro Luciano. Função social da cidade: cidades participativa. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Direito urbanístico, cidade e alteridade. Organização CONPEDI, Coordenadores: Edson Ricardo Saleme, Mônica da Silva Cruz, Joaquim Shiraishi Neto. Florianópolis: CONPEDI, 2017, p. 6-23. Disponível em <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/m4wql6h3/3h3CM45KKA6Lj7EO.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2018.
POLI, Luciana C., HAZAN, Bruno F. Políticas públicas de conhecimento: redefinindo a lógica do orçamento. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 24, jan/jun 2016, p. 99-119. Disponível em < http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/viewFile/433/pdf>. Acesso em: 05 abr. 2018.
RANGEL, Helano Márcio Vieira; SILVA, Jacilene Vieira da. O direito fundamental à moradia como mínimo existencial e a sua efetivação à luz do Estatuto da Cidade. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, 2009.
SANTIN, Janaína Rigo; MATTIA, Ricardo Quinto. Direito Urbanístico e Estatutos das Cidades. Revista de Direito Imobiliário, Ano 30, nº 63. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SANTIN, Valter Foleto. Característica de direito ou interesse difuso da segurança pública. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 5, p. 208-216, 2005. ISSN 2317-3882. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/48/49>. Acesso em: 05 abr. 2018.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 5ª ed., São Paulo: Universidade de São Paulo, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed., Porto Alegre: Livraria do advogado, 2012.
SILVA, Carlos Henrique Dantas da. Plano diretor: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2008.