A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO ESTRATÉGIA PARA SEU USO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

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Fábio Augusto Alho da Costa
http://orcid.org/0000-0002-5272-5658

Resumen

A Política Nacional dos Recursos Hídricos integrou a gestão de recursos hídricos, seu foco é reduzir os conflitos de uso e garantir a qualidade e quantidade da água. Dentre seus instrumentos, a cobrança visa promover o uso racional da água. Este trabalho objetivou identificar o estágio de implementação deste instrumento, bem como seus desafios e perspectivas, visando trazer a sua importância para a democratização do acesso à água. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva. Observou-se que que há um desafio na efetiva cobrança bem com um incentivo ao consumo e exaustão do recurso        

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Cómo citar
Alho da Costa, F. A. (2022). A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO ESTRATÉGIA PARA SEU USO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. Revista De Direito E Sustentabilidade, 7(2), 113–132. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2021.v7i2.8408
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Fábio Augusto Alho da Costa, UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica – UNIVALI. Diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN.         

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