A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO ESTRATÉGIA PARA SEU USO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

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Publicado: feb 9, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2021.v7i2.8408
Palabras clave:
Sustentabilidade, Gestão de recursos hídricos, Cobrança pelo uso, Instrumentos de gestão de recursos hídricos, Conflitos pela Água

Contenido principal del artículo

Fábio Augusto Alho da Costa
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
http://orcid.org/0000-0002-5272-5658

Resumen

A Política Nacional dos Recursos Hídricos integrou a gestão de recursos hídricos, seu foco é reduzir os conflitos de uso e garantir a qualidade e quantidade da água. Dentre seus instrumentos, a cobrança visa promover o uso racional da água. Este trabalho objetivou identificar o estágio de implementação deste instrumento, bem como seus desafios e perspectivas, visando trazer a sua importância para a democratização do acesso à água. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva. Observou-se que que há um desafio na efetiva cobrança bem com um incentivo ao consumo e exaustão do recurso        

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Cómo citar
Alho da Costa, F. A. (2022). A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO ESTRATÉGIA PARA SEU USO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. Revista De Direito E Sustentabilidade, 7(2), 113–132. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2021.v7i2.8408
Número
Vol. 7 Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Fábio Augusto Alho da Costa, UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica – UNIVALI. Diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN.         

Citas

AGÊNCIA Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ministério do Meio Ambiente. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Cadernos de Capacitação: volume 7. Brasília-DF: ANA, 2014.

AGÊNCIA Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Brasília: ANA, 2019.

AGENCIA Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O que é o SINGREH? Disponível em: <https://www.ana.gov.br/aguas-no-brasil/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos /o-que-e-o-singreh> Acesso em 27/05/2021.

BARBIERE, José Carlos; GOMES, Jesus de Lisbo a. Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no estado de São Paulo: um novo modelo de política pública. EBAPE-FGV. 2004

BRASIL. Presidência da República. Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Capítulo IV, Seção I, Arts. 6º e 7º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acessado em: 18.05.2021.

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente. A dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico constitucional do Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: livraria do advogado Editora, 2008.

FOCAULT, Michael. Vigiar e Punir. Petrópolis, RJ: Vozes. Original publicado em 1975

MENGER, Carl. Princípios da Economia Política. LeBooks. 2017

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade – Direito ao futuro. Belo Horizonte: editora, 2012.

GARCIA, Denise Schimitt Siqueira. Água: bem ou mercadoria? In: SOUZA, Maria Cláudia

S. A. POMPEU, Gina V. M. FREITAS, Ana C. P. Gestão das águas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 189-209.

GARCIA, Denise Schimitt Siqueira. O caminho para sustentabilidade. In: GARCIA, Denise Schimitt Siqueira. Ebook UNIVALI, 2015.

LANNA, Antonio Eduardo. Economia dos Recursos Hídricos. Instituto de Pesquisas Hídricas – UFRGS. 2001

PASOLD, César Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 14 ed. Florianópolis: EMais, 2018.

ROSA, A. M. R.; GUARDA, V. L. M. Gestão de recursos hídricos no Brasil: um histórico. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 9, n.2, maio/ago. 2019. p. 197-220.