A LEGITIMIDADE DA PARADIPLOMACIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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Gilson Jacobsen
http://orcid.org/0000-0002-8250-8902
Napoleão Bernardes Bernardes Neto
http://orcid.org/0000-0002-1003-9430

Resumo

Este estudo investiga a legitimidade da paradiplomacia como instrumento de governança para a promoção do desenvolvimento sustentável por parte de governos subnacionais. Pelo fato de as mudanças no clima representarem a face mais visível das consequências da degradação do meio ambiente em relação à Terra e ao Homem, apresenta a Paradiplomacia como instrumento de Governança para Governos Subnacionais. Ao final, conclui pela Legitimidade do emprego desse instrumento por parte de Estados-membros e Municípios no contexto da Governança Ambiental. Em relação à metodologia, o tratamento dos dados e a elaboração do relatório foram realizados com base no método indutivo.

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Como Citar
JACOBSEN, Gilson; BERNARDES NETO, Napoleão Bernardes. A LEGITIMIDADE DA PARADIPLOMACIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 59–75, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2021.v7i2.8210. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/8210. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gilson Jacobsen, Univali

Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Università di Bologna – UNIBO. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Università Degli Studi di Perugia – UNIPG. Juiz Federal. Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica (PPCJ) da UNIVALI. Formador de Formadores junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Napoleão Bernardes Bernardes Neto, Univali Furb

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) junto à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Regional de Blumenau – FURB. Advogado. Foi vereador e prefeito eleito e reeleito de Blumenau/SC.

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