Considerações sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

Camilla Martins Mendes Pereira

Resumo


A presente pesquisa trata da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. O objetivo principal é traçar o desenvolvimento doutrinário a esse respeito e determinar as duas principais teorias existentes. Para tanto, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento a pesquisa bibliográfica e o estudo comparativo para melhor compreender e a analisar o surgimento desta concepção da eficácia dos direitos fundamentais. Uma vez compreendido o porquê desta vinculação, volta-se para o problema central da temática, que é analisar os limites desta projeção dos direitos fundamentais. A conclusão obtida é que somente o caso concreto pode demandar qual a melhor teoria que dever ser aplicada.


Palavras-chave


Direitos fundamentais, Relações interprivadas, Eficácia horizontal

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2015.v1i1.1012

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