Considerações sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A presente pesquisa trata da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. O objetivo principal é traçar o desenvolvimento doutrinário a esse respeito e determinar as duas principais teorias existentes. Para tanto, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento a pesquisa bibliográfica e o estudo comparativo para melhor compreender e a analisar o surgimento desta concepção da eficácia dos direitos fundamentais. Uma vez compreendido o porquê desta vinculação, volta-se para o problema central da temática, que é analisar os limites desta projeção dos direitos fundamentais. A conclusão obtida é que somente o caso concreto pode demandar qual a melhor teoria que dever ser aplicada.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Elsevier 2004.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 11ºed. São Paulo: Malheiros, 2013.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Antônio. Teoria da Constituição. 1º ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2012
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. trad. Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cadermatori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cadermatori. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2011.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo Garantista e Neoconstitucionalista. In Anais do IX Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst. Curitiba: ABDConst., 2011.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. – 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
KRIELE, Martins. Introdução à teoria do estado: os fundamentos históricos da legitimidade do estado constitucional democrático. trad. Urbano Carvelii. Porto alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos do direito. trad. Bruno Miragem; Cláudia Lima Marques. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Princípio da justiça contratual. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gornet Branco. Curso de Direito Constitucional. 8º ed. São Paulo, Saraiva, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10º ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARMENTO, Daniel; GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 60-101, out./dez. 2011.
STEINMETZ,Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais, São Paulo: Malheiros, 2004.
TEPEDINO, Gustavo. A incorporação dos Direitos Fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas. In: Temas de Direito Civil. Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.