A Estruturação e o Papel dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: A Experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1569
Palavras-chave:
Meios Consensuais, Solução de Conflitos, Conselho Nacional de Justiça, Desjudicialização, Conflitos de interesses.

Conteúdo do artigo principal

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa
Universidade Federal do Maranhão UFMA.
Mayco Murilo Pinheiro
Universidade Ceuma, Maranhão.

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a estruturação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos a partir das determinações estabelecidas na Resolução CNJ n° 125/2010, que trata da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Utilizou-se o método de abordagem indutivo visando analisar a relação existente entre as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e a forma como ocorreu à instituição e o dimensionamento do papel funcional desenvolvido pelo Núcleo Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que atua como protagonista na implantação da política judiciária no âmbito estadual.

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Como Citar
GONÇALVES DE SOUSA, Maria da Glória Costa; PINHEIRO, Mayco Murilo. A Estruturação e o Papel dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: A Experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 41–60, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1569. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/1569. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016)
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa, Universidade Federal do Maranhão UFMA.

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luís. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão UFMA.

Mayco Murilo Pinheiro, Universidade Ceuma, Maranhão.

Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - FACAM, Rio de Janeiro. Analista Judiciário do TJ/MA. Professor do curso de Direito da Universidade Ceuma, Maranhão.
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