A Estruturação e o Papel dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: A Experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1569
Palabras clave:
Meios Consensuais, Solução de Conflitos, Conselho Nacional de Justiça, Desjudicialização, Conflitos de interesses.

Contenido principal del artículo

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa
Universidade Federal do Maranhão UFMA.
Mayco Murilo Pinheiro
Universidade Ceuma, Maranhão.

Resumen

O presente trabalho objetiva analisar a estruturação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos a partir das determinações estabelecidas na Resolução CNJ n° 125/2010, que trata da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Utilizou-se o método de abordagem indutivo visando analisar a relação existente entre as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e a forma como ocorreu à instituição e o dimensionamento do papel funcional desenvolvido pelo Núcleo Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que atua como protagonista na implantação da política judiciária no âmbito estadual.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Gonçalves de Sousa, M. da G. C., & Pinheiro, M. M. (2016). A Estruturação e o Papel dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: A Experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 2(2), 41–60. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1569
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016)
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa, Universidade Federal do Maranhão UFMA.

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luís. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão UFMA.

Mayco Murilo Pinheiro, Universidade Ceuma, Maranhão.

Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - FACAM, Rio de Janeiro. Analista Judiciário do TJ/MA. Professor do curso de Direito da Universidade Ceuma, Maranhão.

Citas

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução: Fernando Tomaz. 10. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Emenda n° 1, de 31 de janeiro de 2013. Altera os arts. 1°, 2°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília: CNJ, 2013. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/emenda_gp_1_2013.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2015.

______. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n° 637, de 09 de outubro de 2009. Instituir Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos por meio da conciliação e de organizar e implementar ações para a Semana Nacional da Conciliação. Brasília: CNJ, 2009. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/portaria-n637-09-10-2009-presidncia.pdf>. Acesso em: 4 out. 2015.

______. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n° 141, de 20 de julho de 2010. Institui grupo de trabalho para realizar estudos e propostas de ações com vistas à concretização de uma política nacional de conciliação. Brasília: CNJ, 2010a. Disponível em: <http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/34440/2010 _port0141_cnj.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 out. 2015.

______. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2009 – Panorama do Judiciário Brasileiro (Sumário Executivo). Brasília: CNJ, set. 2010b. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/programas/justica-em-numeros/rel_sumario_exec_jn2009.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2015.

______. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 07/05, de 18 de outubro de 2005. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2005. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_07.pdf>. Acesso em: 2 out. 2015.

______. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2010c. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/arquivo_integral_republicacao_resolucao_n_125.pdf>. Acesso em: 1 mar. 2013.

GABBAY, Daniela Monteiro; CUNHA, Luciana Gross (Orgs.). Litigiosidade, morosidade e litigância repetitiva no judiciário: uma análise empírica. São Paulo: Saraiva, 2012. (Coleção direito, desenvolvimento e justiça: série produção científica)

LUCHIARI, Valeria Ferioli Lagrasta. A Resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça: origem, objetivos, parâmetros e diretrizes para a implantação concreta. In: PELUSO, Antonio Cezar; RICHA, Morgana de Almeida (Coords.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Estado. Resolução-GP-102011, de 16 de março de 2011. Dispõe sobre a Política Estadual de treinamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. São Luís, 2011. Disponível em: <http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/106908/28112012_1624_1.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2015.

______. Tribunal de Justiça do Estado. Portaria-GP-2082012, de 29 de fevereiro de 2012. São Luís, 2012. Disponível em: <http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/403744/portaria-gp2082012_25102013_1240.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2015.

______. Tribunal de Justiça do Estado. Relatório de Gestão – biênio 2012/2013 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. São Luís, 2013. Disponível em: <http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/401657/relatorio_de_gestoo_bionio_2012-2013_05112013_0931.pdf>. Acesso em: 15 out. 2015.

______. Tribunal de Justiça do Estado. Resolução-GP-182015, de 22 de abril de 2015. Regulamenta a organização e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como altera a Resolução n° 20/2010 e revoga a Resol-GP-102011, de 16 de março de 2011, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São Luís, 2015. Disponível em: <http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/408999/resoluooo-gp-182015_11052015_1131.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2015.

NOGUEIRA, Mariella Ferraz de Arruda Pollice. Dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. In: PELUSO, Antonio Cezar; RICHA, Morgana de Almeida (Coords.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

PELUSO, Cezar. [Discurso de posse]. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/discursoPeluso.pdf>. Acesso em: 4 nov. 2015.