O Princípio da Diferença para Além da Mera Compensação

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José Claudio Monteiro de Brito Filho
Homero Lamarão Neto

Resumo

O artigo objetiva analisar a disposição do princípio da diferença na teoria de John Rawls, visando demonstrar a possibilidade de interpretar seu sentido mais amplo como garantia de padrão mínimo adequado às necessidades individuais. Ainda que o liberalismo de princípios não conceba expressamente a criação de um standard de bem estar social, a interpretação do princípio da diferença pode proporcionar a ideia de que indivíduos racionais, em equilíbrio reflexivo, não celebrariam acordos desprovidos da conotação mínima de justiça distributiva, sobejamente quando se está em jogo o acesso a bens escassos em uma sociedade idealizada como sistema de cooperação.

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Como Citar
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; NETO, Homero Lamarão. O Princípio da Diferença para Além da Mera Compensação. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 61–79, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1570. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/1570. Acesso em: 28 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Pará – CESUPA.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC, São Paulo.Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém, Pará.

Homero Lamarão Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém. Juiz Membro da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 

Referências

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito fundamental à saúde: propondo uma concepção que reconheça o indivíduo como seu destinatário. A Leitura/Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, Belém, Pará, v. 5, n. 9, p. 136-145, novembro 2012.

GARGARELLA. Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls. 1. ed. Trad. Alonso Reis Freire, rev. Elza Maria Gasparotto. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

HUGO, Victor. Os miseráveis. 1. ed. Trad. Frederico Ozanam Pessoa de Barros, rev. Sandra Brasil. São Paulo: Cosac Naify, 2002.

KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea. 1. ed. Trad. Luís Carlos Borges, rev. Marylene Pinto Michael. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. 1. ed. Trad. Fernando Passos, rev. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

RACHELS, James. Os elementos da filosofia da moral. 4. ed. Trad. Roberto Cavallari Filho, rev. José Geraldo A. B. Poker. Barueri: Manole, 2006.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3. ed. Trad. Jussara Simões, rev. Álvaro De Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

VITA, Álvaro de. A justiça igualitária e seus críticos. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

________. O liberalismo igualitário: sociedade democrática e justiça internacional. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

________. Justiça liberal: argumentos liberais contra o neoliberalismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.